O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba completa, nesta segunda-feira, 1º de março, 50 anos de instalação e funcionamento, com uma atuação marcante na fiscalização das contas públicas. O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, também vice-presidente do TCE-PB, coordena uma comissão encarregada da elaboração da programação do Jubileu de Ouro, que será comemorado ao longo deste ano de 2021.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão falou sobre a data: “Neste ano, a celebração do aniversário do Tribunal será diferente: a distância, sem eventos presenciais, em respeito às normas de distanciamento social. Celebraremos esta data simbolicamente, ressaltando que teremos muito que comemorar, pois, graças à colaboração da sociedade e ao empenho dos que fazem esta Casa, cada vez mais esta Corte tem alcançado sucessivas conquistas”.
As comemorações se iniciam com o lançamento do selo dos 50 anos e também do hotsite, criado pela Assessoria de Comunicação, onde irá divulgar toda a programação dos eventos que serão realizados pelos setores do Tribunal de Contas. A ideia das comemorações é resgatar fatos importantes da trajetória da Corte de Contas paraibana e propor uma espécie de reflexão sobre o Tribunal de Contas do futuro focado nos avanços tecnológicos, na inteligência artificial e no TCE 50.0.
50 anos de avanços – O TCE-PB firmou-se como referência nacional nos avanços tecnológicos, com a criação e uso de ferramentas que permitem a transparência, o monitoramento e acompanhamento dos gastos públicos por toda sociedade. Além disso, alia o trabalho minucioso de análise dos registros contábeis à coleta e processamento de dados por robôs, inteligência artificial e uso de drones para realização de auditorias de obras públicas.
História – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, há um bom tempo inscrito na vanguarda do sistema nacional de controle externo, foi instituído pela Lei 3.627 que o governador João Agripino sancionou em 31 de agosto de 1970. A instalação ocorreu em 1º de março do ano seguinte.
Sua missão compreende, primordialmente, o exame das contas anuais dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as dos entes a estes vinculados. Isso envolve o julgamento de ações atinentes ao uso do dinheiro, bens e valores públicos e, não menos, a conferência dos atos de gestão de pessoal, no âmbito do Estado e dos Municípios.
O quadro de pessoal do Tribunal de Contas compõem-se de 445 servidores, sendo eles conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores, auditores de contas públicas, técnicos de contas públicas, integrantes do apoio graduado, e integrantes dos serviços auxiliares de nível médio e básico, além dos comissionados e dos cedidos por outros órgãos.
Atualmente, o TCE-PB desincumbe-se de suas muitas tarefas com o auxílio de equipes técnicas altamente qualificadas, equipamentos e ferramentas eletrônicas que foram se aprimorando, ano a ano.
Não é à toa que iniciativas próprias a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita), dos Indicadores de Desempenho do Gasto Público em Educação e Saúde na Paraíba (IDGPB), Preço da Hora, Preço de Referência, Turmalina, o Programa Decide (Defesa do Estatuto da Cidade), do Sistema de Georreferenciamento de Obras (Geo-PB) têm despertado o interesse de outras Cortes de Contas do País interessadas na adoção de tais modelos. São 23 painéis de Acompanhamento de Gestão. No caso do Sagres, desde o ano de 2002.
Ágil e moderno, o Tribunal de Contas da Paraíba passou a exercer, mais recentemente, o acompanhamento de gestão, providência de importância fundamental para a orientação aos gestores e a prevenção de males e danos ao Erário e às boas normas administrativas, antes que ocorram.
Outra de suas grandes e significativas atuações diz respeito à constante parceria com os organismos sob sua jurisdição em benefício dos interesses maiores dos paraibanos. Neste caso, os esforços incluem a promoção rotineira de cursos de aperfeiçoamento para quadros internos e externos e a realização de simpósios e seminários voltados, também, para o controle social de receitas e despesas públicas.
A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) serve a esses propósitos, ora abrindo seus espaços a todos os gestores públicos, ora oferecendo cursos de pós-graduação aos servidores da Casa e aos de organismos estaduais e municipais, com a contribuição de sucessivas universidades.
O programa “TCE na Escola”, enquanto isso, tem atraído alunos de estabelecimentos privados e das redes estadual e municipais de ensino para encontros também capitaneados pela Ecosil. Trata-se, neste caso, de preparar as novas gerações para o exercício da cidadania e para a ocupação dos futuros postos de mando na Paraíba, ou no País.
Quem visita o TCE-PB impressiona-se com as linhas arrojadas e a amplitude do Centro Cultural Ariano Suassuna, o complexo arquitetônico que abriga, além da Ecosil, salas para exposições artísticas e literárias. Uma delas – a exposição do fotógrafo Gustavo Moura em homenagem a Ariano Suassuna – é de caráter permanente.
Também, ali, o confortável Auditório Celso Furtado costuma ser procurado por promotores de eventos técnicos e jurídicos sucessivos (alguns de dimensão nacional) e espetáculos gratuitos.
Com informações e ilustração da ASCOM.