Tribunal de Contas elege 2013 como o ano de orientação aos municípios Orientar bem para fiscalizar com rigor. Esse foi o recado principal dado aos mais de 500 presentes no seminário “Orientações aos Novos Prefeitos”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta sexta-feira (07). O evento, alusivo ao Dia de Combate à Corrupção, contou com a participação de representantes do Executivo Estadual, Poder Judiciário, Ministério Público e Controladoria Geral da União que falaram aos prefeitos eleitos e suas equipes.
“A nossa casa está aberta ao bom gestor. Este ano capacitamos dois mil agentes municipais, a meta é dobrar esse número em 2013, que será o ano de orientação para a garantia da correta aplicação dos recursos”, disse o presidente do TCE-ES, Carlos Ranna. “Os prefeitos devem estar atentos, ser realistas e agir com prudência na elaboração dos orçamentos.” O chefe da Controladoria-Regional da União, Rômel Oscar Tebas, apresentou as atribuições e competências da Controladoria Geral da União (CGU), que fiscaliza a aplicação dos recursos federais. “Nós sabemos que grande parte dos municípios sobrevive desses repasses. Algumas administrações não arrecadam IPTU e dependem das transferências voluntarias”. Tebas alertou, ainda, sobre os aspectos e obrigações inerentes ao processo de transição das prefeituras.
Representando os prefeitos, o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Elieser Rabelo, destacou a importância do seminário realizado pelo Tribunal para a capacitação dos servidores e o debate de temas relevantes às administrações municipais. “Os prefeitos que irão assumir no próximo ano encontrarão grandes dificuldades, como a queda da arrecadação. Nós vamos ter que fazer mais com menos. E para isso, a busca pela eficiência da gestão e a formação de uma boa equipe será de extrema importância”, disse Rabelo.
“O prefeito deve começar bem a sua administração. Por isso, essa oportunidade dada pelo Tribunal de Contas, que tem sido parceiro dos municípios, é muito relevante para orientar os gestores”, ressaltou o presidente da Amunes. Na oportunidade, o secretário de Estado da Educação, Klinger Marcos Barbosa Alves, apresentou aos prefeitos os “Desafios atuais para o avanço da Educação Básica no Espírito Santo”. O conselheiro-corregedor do TCE-ES, Domingos Augusto Taufner, orientou sobre o “Regime de Previdência” e o juiz-corregedor, Aldary Nunes Júnior, deu um recado sobre a “Execução Fiscal e Renúncia de Receita”.
Um alerta sobre “Prevenção ao Trabalho Infantil” foi dado aos gestores e servidores pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Estanislau Tallon Bozi e, no painel Fortalecimento da Gestão Pública, o Sebrae, a Controladoria Geral da União e a Caixa Econômica Federal apresentaram os programas, projetos e ações desenvolvidos para o apoio e desenvolvimento dos municípios.
O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Gustavo Senna, e o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo procurador Luciano Vieira, se colocaram como parceiros dos municípios e orientaram para o correto cumprimento da lei, evitando assim as ações de improbidade.
No período da tarde, a programação do seminário contou ainda com três painéis com orientações da área técnica do TCE-ES. Foram discutidas a responsabilidade perante a Corte, a importância do controle interno e a observância dos principais aspectos para uma boa gestão financeira.
O seminário “Orientações aos novos prefeitos” teve o objetivo de apresentar aos prefeitos eleitos e equipes de transição os aspectos relevantes e fundamentais que deverão ser observados durante a gestão com vista à correta aplicação dos recursos públicos.