Acomodar-se sempre é mais confortável; mudar é expor-se a críticas e, para muitos, o medo é paralisante.
As instituições que não evoluem tornam-se obsoletas e perecem. Isso é válido não apenas para a esfera privada, mas também no setor público. As escolas de gestão colecionam exemplos de empresas gigantes que desapareceram ou tornaram-se irrelevantes, bem como de organizações públicas que fracassaram e foram extintas.
Os motivos são diversos e bem conhecidos: lentidão no acompanhamento da inovação tecnológica; inefetividade da governança; baixa produtividade; processos decisórios viciados; incapacidade de recrutar novos talentos e lideranças; perda do sentido de missão, valores e objetivos; ausência de planejamento estratégico; distanciamento do público-alvo; entre outros.
De certa forma, tudo isso pode ser resultante de uma acomodação com bons resultados obtidos no passado, complacência com lideranças autoritárias ou corruptas, soberba e autossatisfação, preguiça ante novos desafios, subestimação à importância do aprendizado constante etc.
Acomodar-se sempre é mais confortável. Ousar mudar é expor-se a críticas e, para muitos, o medo é paralisante e a inércia contagiante.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso resolveu enfrentar o desafio da renovação institucional e está promovendo a reestruturação de sua área técnica. O objetivo é simples e é claro: servir melhor ao nosso patrão, que é o povo de Mato Grosso. Buscar maior efetividade na atuação do controle externo e, assim, contribuir para o aprimoramento da administração pública do estado e dos municípios mato-grossenses.
A reestruturação tem dois eixos principais.
O primeiro é a especialização das unidades técnicas, as secretarias de controle externo, compostas exclusivamente por técnicos e auditores de carreira, recrutados mediante concurso público. No modelo anterior, havia seis unidades generalistas, ou seja, que tratavam um pouco de quase tudo, desde normas de responsabilidade fiscal a detalhes em procedimentos licitatórios, passando por lançamentos contábeis e checklists patrimoniais.
As novas unidades especializadas são: Administração Estadual, Administração Municipal, Atos de Pessoal (admissões, aposentadorias e pensões), Contratações Públicas, Saúde e Meio Ambiente, Educação e Segurança, Obras e Infraestrutura, Previdência e, finalmente, Receita e Governo. Cada unidade contará com supervisões temáticas, abrangendo 24 áreas de fiscalização, como regulação e tecnologia da informação.
O segundo eixo, decorrente do anterior, é a desvinculação das unidades técnicas dos gabinetes dos conselheiros titulares. No modelo anterior, as secretarias generalistas eram subordinadas à autoridade de um conselheiro titular, que designava o secretário e direcionava as suas atividades. As secretarias eram designadas como “Secex do conselheiro Fulano”. Agora, as novas unidades estão integradas dentro de uma Secretaria-geral de Controle Externo e atuam com mais independência técnica, instruindo processos para todos os membros relatores, a partir de um plano anual de fiscalização.
Espera-se que a especialização do corpo técnico traga maior motivação e melhor desempenho. Os auditores e técnicos terão oportunidades de capacitação nas suas respectivas áreas com o que há de mais avançado e evoluído no controle da administração pública, começando com o 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo que será realizado em Cuiabá em setembro, com a apresentação de 67 experiências reconhecidas como as mais exitosas na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros.
Após um intenso processo de reflexão e discussões, essas mudanças foram aprovadas por unanimidade pelos membros em exercício do TCE-MT e entraram em vigor nesse mês de agosto. Não houve criação de cargos nem aumento de despesa com pessoal; apenas o remanejamento e um melhor aproveitamento da estrutura e dos recursos disponíveis.
Não nos acomodamos. Não nos omitimos. Demos um passo à frente, necessário e importante. Estamos convictos que resultados positivos em breve serão percebidos, tanto pelos jurisdicionados quanto pela sociedade em geral.
Luiz Henrique Lima – Conselheiro Substituto do TCE-MT
