O vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, representou a entidade na solenidade de posse da nova cúpula diretiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta quarta-feira (22). O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, também esteve presente na cerimônia que empossou o conselheiro Ivens Linhares na presidência da Corte. Ele comandará o órgão de 2025 a 2026, ao lado dos conselheiros Ivan Bonilha (vice-presidente) e Durval Amaral (corregedor-geral), também empossados na sessão.
Na ocasião, o novo presidente do TCE-PR afirmou que a principal função do órgão hoje deve ser a de orientar o governo estadual e os municípios para que utilizem os recursos públicos da melhor forma possível, a fim de que isso seja revertido em benefícios à população. “Esta é uma nova missão com que os Tribunais de Contas estão se defrontando no contexto nacional. Para além da tradicional análise da legalidade e da conformidade do gasto público, precisamos verificar como estão funcionando as políticas públicas, notadamente nas áreas da educação, saúde e assistência social”, declarou o conselheiro ao ser empossado no cargo durante sessão solene realizada na sede da Corte, em Curitiba.
Ivens Linhares assume a presidência que era ocupada pelo conselheiro Fernando Guimarães, que deixou o comando do TCE-PR após sua segunda gestão à frente da instituição, presidida por ele de 2011 a 2012 e de 2023 a 2024.
A nova direção do Tribunal foi eleita em 30 de outubro do ano passado, na Sessão Ordinária nº 37/2024 do Tribunal Pleno. Com a presença de autoridades, parentes dos empossados, membros e servidores da Corte, a cerimônia de posse foi transmitida pelo canal do TCE-PR no YouTube e pode ser assistida na íntegra aqui.
Prioridades
Além de destacar a importância de o TCE-PR exercer uma função orientativa perante seus fiscalizados, dando ênfase ao aprimoramento da avaliação de políticas públicas municipais no âmbito do ProGov (Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo) sob sua gestão, Linhares elencou outras duas prioridades de sua administração.
A primeira delas será uma verificação da conformidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) mantidos pelas prefeituras paranaenses, a fim de averiguar se esses fundos previdenciários estão atendendo as novas normativas constitucionais estabelecidas pela última Reforma da Previdência, aprovada ainda em 2019.
A segunda deve ser a utilização da inteligência artificial como ferramenta de apoio para potencializar o trabalho de controle externo sobre a administração pública realizado pelo Tribunal de Contas, como, por exemplo, na fiscalização concomitante de licitações e contratos e na definição de trilhas de fiscalização a partir do grande acervo de informações mantido pela Casa.
O novo presidente do TCE-PR ainda aproveitou a ocasião para convidar todos os servidores da Corte a colaborarem com a execução dessas tarefas, além de agradecer ao apoio dado por seu antecessor e sua equipe durante o período de transição entre gestões.
Linhares fez questão de mencionar os avanços promovidos pelo conselheiro Fernando Guimarães enquanto esteve no cargo ao longo do último biênio, dando destaque à inauguração do novo data center do Tribunal, às reformas estruturais feitas na sede da Corte e às diversas normativas editadas ao longo dos últimos dois anos – especialmente aquelas relativas ao enfrentamento ao assédio sexual, à Política de Governança e ao recém-aprovado Programa de Residência da Casa.
Falas
O agora ex-presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, afirmou que sai do cargo “com a sensação de dever cumprido”. “Deixamos estruturados no Tribunal estudos de gestão e informações de qualidade para que nossa instituição possa evoluir sobre diversos assuntos. Tenho o maior orgulho de passar a administração para vossas excelências”, disse ele na solenidade.
Falando em nome do Ministério Público de Contas (MPC-PR), o procurador Flávio Berti destacou a posse de Linhares na Presidência do TCE-PR como um momento histórico, pelo fato de um presidente oriundo de cargo que exige aprovação em concurso público transmitir a função para outro presidente com a mesma origem profissional. O conselheiro Fernando Guimarães ingressou no TCE-PR como procurador do MPC-PR, enquanto o conselheiro Ivens Linhares, como conselheiro-substituto da Corte.
“Tenho certeza de que o conselheiro, sempre muito operativo e participativo na instituição, fará uma gestão repleta de avanços para o Tribunal, assim como tem sido as gestões passadas, e nisso terá o apoio irrestrito do MPC-PR”, assinalou Berti.
Por sua vez, o conselheiro-substituto Sérgio Fonseca, que cumprimentou o novo presidente em nome de seus pares, também destacou a singularidade histórica da posse de Linhares, por ser a primeira vez em que um conselheiro oriundo da carreira de conselheiro-substituto assume a Presidência da Corte de Contas paranaense.
“Nesses nossos 20 anos de convivência, cresceu em mim a admiração pelo conselheiro Ivens Linhares enquanto profissional e, sobretudo, enquanto ser humano”, afirmou o conselheiro-substituto, que também desejou sucesso aos conselheiros Ivan Bonilha e Durval Amaral.
Por fim, o conselheiro Augustinho Zucchi manifestou-se na solenidade representando os demais membros do TCE-PR. Para ele, a marca da gestão do conselheiro Fernando Guimarães, que se encerrou nesta quarta, foi o diálogo. Ele também elogiou o novo presidente da Casa.
“Creio que podemos evidenciar duas grandes qualidades no conselheiro Ivens Linhares. A primeira é o notório saber jurídico. A segunda é uma qualidade essencial para a direção, que se chama bom senso. É uma pessoa de caráter, extremamente íntegra”, asseverou ele.
Evento
Além dos vice-presidentes da Atricon, também estiveram presentes na sessão solene o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o senador Sergio Moro; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Alep), deputado estadual Alexandre Curi; o subprocurador do Ministério Público Estadual (MP-PR), Armando Sobreiro; a procuradora do MPC-PR Valéria Borba; os ex-conselheiros do TCE-PR Heinz Georg Herwig e Nestor Baptista; o conselheiro do TCE da Bahia Inaldo da Paixão Santos Araújo; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) Nelson Vicente Portela Pellegrino; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) Rosemarie Diedrichs Pimpão; a presidente eleita do TJ-PR para o biênio 2025-2026, desembargadora Lidia Maejima; o deputado federal Beto Richa; a deputada federal por São Paulo Rosangela Moro; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o desembargador do TJ-PR Adalberto Jorge Xisto Pereira; e o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, além de demais secretários estaduais, deputados estaduais, reitores e representantes de universidades estaduais, bem como demais autoridades.
Presidente
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Público, Ivens Zschoerper Linhares é curitibano e tem 55 anos. Ingressou no TCE-PR em 2005, aprovado em concurso público para auditor, cargo que passou a ser denominado conselheiro-substituto a partir da Lei Complementar Estadual nº 264/2024. Desde 24 de setembro de 2014, ocupa a vaga de conselheiro reservada para esta carreira. Foi o vice-presidente do Tribunal na gestão 2023-2024, cargo que também ocupou no biênio 2015-2016. Foi ainda corregedor-geral entre 2019 e 2020.
Vice-presidente
Nascido em Maringá, Ivan Lelis Bonilha tem 57 anos. Advogado com especialização em Direito Contemporâneo e mestrado em Direito do Estado, é servidor concursado do TCE-PR, onde ingressou em 1993. Foi procurador-geral do Município de Curitiba (2005-2010) e do Estado do Paraná, em 2011, ano em que foi nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Exerceu a Presidência da Corte no biênio 2015-2016. Também foi vice-presidente (2021-2022) e corregedor-geral (2013-2014 e 2023-2024). Entre 2018 e 2021, presidiu o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Corregedor-geral
O conselheiro José Durval Mattos do Amaral é natural de Londrina e tem 65 anos. Advogado, foi professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Foi eleito vereador e vice-prefeito de Cambé (Norte do Estado), além de deputado estadual por seis mandatos. Ocupou diversos cargos públicos e foi secretário estadual de duas pastas: Trabalho e Casa Civil. Tomou posse como conselheiro do TCE-PR em 28 de maio de 2012. Foi presidente da Corte no biênio 2017-2018. Também foi corregedor-geral (2015-2016) e vice-presidente (2013-2014).
*Fonte: TCE-PR, com alterações