O Ministério Público de Contas de Minas Gerais, por meio de sua procuradora-geral, Elke Andrade Soares de Moura, e da subprocuradora-geral, Cristina Andrade Melo, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (PROEDUC), coordenada pela promotora de justiça Andrea Mismotto Carelli, orientaram, por meio da expedição de ofícios aos 853 prefeitos municipais, sobre a adesão à plataforma “Busca Ativa Escolar”.
A ferramenta foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com outros órgãos voltados para educação, e visa apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de crianças e jovens em idade escolar.
A iniciativa conjunta dos órgãos ministeriais está em sintonia com a campanha “Fora da Escola Não Pode! Mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos”, que conta, no âmbito do controle externo, com a liderança do Conselheiro Cézar Miola, Presidente do Comitê Temático da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), e se revela crucial no presente momento, em que a exclusão escolar aumenta significativamente desde o início da pandemia da Covid-19, segundo o estudo divulgado pelo UNICEF denominado “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação.
Espera-se que essa ação contribua para uma melhor gestão da política pública educacional dos municípios mineiros e, consequentemente, para a garantia da educação, direito de todos e dever do Estado.
Confira aqui o inteiro teor do ofício enviado.
Fonte: http://www.mpc.mg.gov.br/mpc-mg-e-mpe-mg-atuam-em-conjunto-no-combate-a-exclusao-escolar-em-tempos-de-pandemia/