Foi publicada nesta quinta-feira, 08 de julho, a Portaria de nº 03/2015, assinada pelo Presidente
Resolução Atricon nº 1/2015 – Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas
Regulamenta a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC,
Portaria 03/2015
Institui Comissão Temática para elaboração de minuta de Resolução da Atricon contendo Diretrizes de Controle Externo sobre o tema “Fiscalização dos Tribunais de Contas sobre Despesas com Educação”.
TCE-ES compartilha da iniciativa do Sebrae
É urgente que os municípios reconheçam a importância estratégica das micro e pequenas empresas e
Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública (PLS 0229/2009)
SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que os Membros das próprias instituições irão escolher e nomear os novos integrantes (PEC-00457/2011)
PEC-00045/2011 – Revoga as alíneas a, b e e, do inciso III e o inciso