SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art.
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho dos Tribunais de Contas (PEC 006/2013)
SF PEC 00006 2013 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,
TCE-RO recebe alunos do curso de Administração do Ifam/Humaitá para aula técnica
Alunos do curso técnico de Administração do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), unidade de Humaitá, cidade a pouco mais de 200 quilômetros de Porto Velho, participaram na sexta-feira (12), na sede do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), de uma aula técnica envolvendo temáticas afetas à administração pública brasileira.
TCM-BA: conselheiros discutem plano estratégico para a Atricon
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia reuniram-se na manhã desta terça-feira (16/05) para discutir o Plano Estratégico de atuação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o período entre 2018 a 2023. A reunião foi coordenada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso e dirigentes da Atricon, Valter Albano e Ronaldo Ribeiro, que recolheram sugestões para a elaboração do plano, com o objetivo de fortalecer a atuação das cortes de contas frente a crescente demanda da sociedade.
TCE Ceará homologa cautelar e determina alteração no edital para evitar exclusividade
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou Medida Cautelar suspendendo o Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse por indícios de irregularidades no processo licitatório realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O edital prevê a seleção de pessoa jurídica para elaborar estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e/ou pareceres referentes à concepção, ao financiamento, à implantação/construção e à operação de uma Planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza, a ser contratada em regime de Parceria Público-Privada.