Dia: 18 de setembro de 2017

Dentro de sua atuação fiscalizatória e também orientadora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, por meio da Diretoria de Controle de Receitas, unidade vinculada à Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), uma ação focada no auxílio aos municípios no que se refere ao controle da receita e da renúncia de receitas públicas, estabelecendo, para tanto, o Índice de Maturidade das Administrações Tributárias dos Municípios de Rondônia (IMAT-M).

Após três dias de avaliações, os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) concederam ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) o certificado de qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho do TCs (MMD-TC).

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás em 2015 já apontava uma série de falhas na política estadual de recursos hídricos. À época, o TCE-GO propôs à Secretaria do Meio Ambiente a adoção de uma série de medidas corretivas, dentre elas a garantia de destinação financeira para a proteção e conservação dos mananciais e que cabia vistoriar a captação nas bacias hidrográficas do Estado para coibir usos clandestinos, irregulares e desmedidos.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, recebeu, no início da tarde desta sexta-feira, 15, a “Declaração de Garantia de Qualidade”, entregue pela comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

O Tribunal de Contas de Alagoas recebeu nesta quinta-feira (14) uma equipe da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) responsável por um levantamento avaliativo das atuações dos TCs no sentido de observar avanços e propor melhorias e aprimoramento dos serviços prestados por essas instituições e da sua relação com à sociedade. O levantamento está sendo feito em todos os Tribunais de Contas do país.