1 – A ATRICON, diante da informação veiculada na imprensa, noticiando pedido de intervenção federal
Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-0002/2017)
SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art.
Prefeitura acata Cautelar do TCE-PE e suspende festa em Águas Belas
Acatando Medida Cautelar expedida na última terça-feira (26) pelo conselheiro Marcos Loreto, o prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende Lima, decidiu cancelar a “Festa das Águas 2017” prevista para realizar-se entre 30 de setembro e 1º de outubro. O conselheiro determinou o cancelamento do evento porque a prefeitura está inadimplente com a folha de pessoal e seus compromissos previdenciários.
TCE-GO: Servidor tem incompatibilidade de horários
Ele cumpria 8 horas diárias na Câmara Municipal de Goiânia e foi contratado para idêntica jornada na Sefaz estadual