Todos os 52 municípios de Rondônia participaram do preenchimento dos questionários e envio dos dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) relativamente à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
TCE promove simpósio com teoria e prática na área jurídico-processual da Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Estado vai realizar, nos dias 23 e 24 de maio, o I Simpósio Jurídico-processual do TCE/RN. O evento será coordenado pela Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Consultoria Jurídica, e tem como objetivo oportunizar aos servidores da casa, jurisdicionados (especialmente assessores e procuradores municipais), profissionais e estudantes o conhecimento acerca de temas atuais e relevantes na área jurídico-processual da Corte de Contas.
Falecimento do Conselheiro Parsondas Martins enluta TCE-TO
Com extremo pesar, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, demais membros e servidores, comunicam e lamentam o falecimento do conselheiro substituto aposentado, Parsondas Martins Viana.
Atricon e TCE-SC organizam o VI Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil
“O Futuro dos Tribunais de Contas: inovação, integração, prevenção e eficiência”. É o tema do
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta