Dia: 5 de dezembro de 2018

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), divulgado nesta quarta-feira (05), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra que 31 municípios potiguares apresentaram uma melhoria na qualidade das políticas públicas entre 2016 e 2017. Os municípios saíram da faixa de “baixa adequação” para a faixa “em fase de adequação”.

Soma 6.715 o déficit de vagas nos presídios da Paraíba. A cifra decorre da diferença entre a capacidade do sistema penitenciário estadual, com 5.451 vagas, e o volume de 12.166 detentos constatado em Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no período de 2012 a 2016.

Troca de experiências, alinhamento de procedimentos em relação à segurança institucional dos órgãos e poderes constituídos, demonstração da relevância das assessorias militares nos Tribunais de Contas do Brasil. Estes foram alguns pontos discutidos durante o 1º Encontro das Assessorias Militares dos TCs, realizado no dia 29 de novembro, em Florianópolis (SC), durante programação paralela ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, assinou na manhã desta terça-feira (4/12) um Termo de Cooperação Técnica de Ação Integrada com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Essencialmente, o termo consiste na atuação integrada dos órgãos e concessão, por parte do TCMSP, do acesso ao sistema Radar, e, por parte do Ministério Público, ao SIS MP.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão desta terça-feira (4/12), medida cautelar para suspender licitação (Concorrência Pública n° 2018.05.29.050-CP-ADM) realizada pela Secretaria de Educação do Município de Chorozinho. A suspensão visa apurar ilegalidades levantadas no processo nº 15578/2018-7, de relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, decorrente da adoção irregular da ferramenta de Sistema de Registro de Preços (SRP) para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações físicas prediais e equipamentos públicos do Município com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição. O custo da execução foi estimado pela Administração Municipal em R$ 1,5 milhão.

Três dirigentes da Brasil Ação Solidária (Brasol), uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sediada em Belo Horizonte, foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia quatro de dezembro, a devolver aos cofres públicos estaduais o valor de R$ 372 mil. A Brasol deixou aplicar os recursos obtidos pelo Convênio nº 1371.0104.001.09, celebrado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para a elaboração e implantação do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pacuí, em 2009, e também não fez a prestação de contas obrigatória. O voto do relator do processo (nº 898.726), conselheiro Durval Ângelo, foi aprovado por unanimidade.

A valorização da orientação como forma de aprimorar a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade brasileira. Com este objetivo, 20 representantes de 11 Tribunais de Contas reuniram-se, no dia 29 de novembro, no evento “O conhecimento em debate: Encontro das Escolas de Contas” , realizado paralelamente ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), em Florianópolis (SC).