A visita técnica, que teve o acompanhamento da Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, é uma das etapas
TCE-CE evita prescrição de processos e determina devolução de R$ 428 mil aos cofres de Uruoca e Maracanaú
Dentre os processos julgados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (23/1), que estavam próximos a prescrever, destacam-se dois, que determinam a então agentes públicos o ressarcimento de mais de R$ 428 mil a cofres municipais: R$ 221,8 mil a Uruoca e R$ 207 mil a Maracanaú. Os valores deverão ser devolvidos em quantias atualizadas monetariamente, já que se referem a atos praticados nos exercícios de 2009 e 2011, respectivamente.
Órgãos do Estado que fazem convênio têm palestra no TCE-AM
As prestações de contas de convênio dos órgãos da administração estadual e municipal passarão a ser 100% digitais a partir deste ano. Em reunião realizada por técnicos do Departamento de Análise de Transferências Voluntárias (Deatv), na manhã de hoje (24), representantes de 55 órgãos públicos do Estado participaram de reunião sobre o sistema e-Contas, software por onde todas as prestações de contas de convênios serão obrigatoriamente enviadas.