ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que modifica a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 22/2017)
SF PEC 00022 2017 Ementa: Altera o artigo 22, altera o inciso III do art.
Conselheiro do TCE-MS destaca a importância do Dia do Ouvidor
O Dia Nacional do Ouvidor comemorado em 16 de março de 2013 pela primeira vez no País, após a promulgação da Lei nº 12.632/2012 foi instituído com o objetivo de dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário, contribuindo para o exercício da cidadania. A data escolhida foi em referência à criação da Associação Brasileira de Ouvidores, em 1995.
TCE-AM vai usar APP para fiscalizar escolas públicas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) vai acompanhar, em tempo real, a partir deste ano, a situação das escolas públicas do Estado com participação da sociedade civil na fiscalização, por meio do aplicativo na “Ponta do Lápis”. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), o software já é utilizado em vários estados da federação, como SP e PR, e sua base de dados é utilizada pelo Ministério da Educação.
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 329/2013)
PEC-00329/2013 – Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do
Mais de 300 estudantes visitam TCE-PB e inauguram temporada 2019 do Projeto Escola e Cidadania
Na quinta-feira (14), foi dia da juventude ocupar o Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para mais uma edição do Projeto Escola e Cidadania, a primeira de 2019. Jovens de 06 a 16 anos, estudantes de sete escolas, particulares, estaduais e municipais, de João Pessoa e Cabedelo, tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do CCAS, onde foram recebidos com um café da manhã. Em seguida, foram acomodados no Auditório Celso Furtado para acompanhar as apresentações do dia.
TCESP promove série de encontros para compartilhar conhecimentos e aprimorar fiscalização
Com o objetivo de compartilhar conhecimentos e informações acerca dos procedimentos e mecanismos de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, ao longo do ano, uma série de eventos como parte do projeto ‘Encontros da Fiscalização 2019’. A primeira edição, com o tema central ‘Terceiro Setor’, será realizada no próximo dia 22 de março, sexta-feira, das 9h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, em São Paulo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected].
Ação preventiva do TCE Ceará gera economia de R$ 1,1 milhão aos cofres de Paracuru
Inspeção realizada por uma comissão da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará resultou na economia de R$ 1.112.238,78 aos cofres municipais de Paracuru, litoral oeste estadual. O resultado da ação foi levado ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta terça-feira (12/3), pelo relator do processo nº 04855/2018-7, conselheiro substituto Davi Barreto.
TCE-GO determina medidas para garantir segurança em rodovias
Após inspeção nas rodovias estaduais goianas que ligam Goiânia a Aruanã e a Caldas Novas, realizada pela Gerência de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o conselheiro Sebastião Tejota determinou (em 07/mar) que a Goinfra tome uma série de medidas para garantir a segurança dos usuários. São elas: ampla divulgação de natureza educativa e preventiva nos diversos meios de comunicação das condições reais de trafegabilidade, ressaltando o perigo para os motoristas; fiscalização de velocidade e sinalização, inclusive em associação com a Polícia Militar Rodoviária; campanhas educativas; além de manutenção preventiva e corretiva nos trechos citados nos relatórios.