Dia: 18 de março de 2019

Com o tema, “Novos Governos e o Direito Financeiro: Gestão Responsável e Sustentável”, a 6ª edição do Congresso Internacional de Direito Financeiro será realizado nos dias 13 e 14 de junho em Goiânia/GO. O renomado evento que tem em sua programação palestras, painéis, apresentação de trabalhos e artigos científicos, promete reunir grandes nomes do direito financeiro para o debate e compartilhamento de experiências no ramo e tem como público alvo, Conselheiros, Magistrados, Auditores, Procuradores de Contas, acadêmicos, professores universitários e servidores públicos.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encontra-se com prazo aberto para o recebimento de novas submissões. Interessados têm até o dia 8 de abril para enviarem seus trabalhos pela plataforma digital.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, emitiu nesta sexta-feira (15), dois alertas direcionados à gestão Estadual tratando de inconformidades na execução e divulgação de informações relacionadas a despesas das diversas Organizações Sociais contratadas pelo Estado. O autor da decisão é o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas do Governo Estadual, no exercício 2019.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a PUC Minas firmaram uma parceria para a realização do projeto “Tecnologia para Acessibilidade aos Bens Culturais: audiodescrição da Casa dos Contos do Estado de Minas Gerais”. O objetivo do projeto é promover a acessibilidade do acervo da Casa dos Contos pelos deficientes visuais, por meio do recurso da audiodescrição. Em reunião, na sexta-feira (15/03/2019), a diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, a assessora administrativa Fabrícia de Oliveira e a coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial do TCEMG, Renata Péret Motta, além das professoras da PUC Minas, Carla Santiago e Denise Novaes, discutiram o cronograma e definiram as ações do projeto, que será realizado durante este ano.

Ouvidores e controladores do Estado e municípios participaram do 1° Encontro Técnico das Controladorias e Ouvidorias do Amazonas, na manhã e tarde desta sexta-feira (15/03), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O evento durou seis horas e reuniu 51 prefeituras dos municípios do Amazonas e 38 câmaras e, ao menos, 300 ouvidores, controladores e servidores.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregulares as contas da empresa Barlavento Grupo Editorial Ltda., referentes a recursos financeiros recebidos da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte para a execução do projeto cultural “Brilhos e Vidrilhos de Belo Horizonte”, no ano de 2017. Em sessão ocorrida na quinta-feira (14/03/2019), o TCEMG determinou que o representante legal da empresa, José Maria Rabêllo, restitua aos cofres municipais em R$ 23.233,32, devidamente atualizados e acrescidos de juros legais.