A Comissão de Coordenação Geral do Marco de Medição de Desempenho do Tribunais de Contas,
IEGM 2019: questionários para avaliação da gestão pública são enviados aos municípios do Ceará
Iniciadas as ações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2019, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ano-base 2018. A primeira fase da atividade, tal como ocorrido nas edições anteriores, é a disponibilização de questionários a serem preenchidos pelos prefeitos municipais. Os documentos foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb, a partir desta quarta-feira (20/3), podendo ser respondidos até 20 de abril.
Cadastro biométrico vai facilitar acesso de advogados ao TCE/SC
Os advogados que atuam no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) poderão realizar o cadastro biométrico para agilizar o acesso à Instituição. Os interessados deverão solicitar o serviço à Assessoria Militar (ASMI) da Corte de Contas, a partir de 1º de abril. Na tarde desta quarta-feira (20/3), o presidente da Instituição, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinou a Portaria nº TC- 0185/2019 que dispõe sobre o tema, em ato realizado no Gabinete da Presidência com a presença de representantes da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). A nova norma será publicada na edição desta quinta-feira (21/3) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e).
Ferramenta Contexto vai promover mais transparência e simplificar busca por conteúdo no portal do TCE Ceará
“O Contexto é uma ferramenta bastante útil e afinada com o espírito de transparência e de prestação de contas. É extremamente relevante para a atividade do Tribunal e para que a sociedade possa acompanhar as decisões desta Corte”. Foram com essas palavras que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, lançou oficialmente a nova ferramenta de pesquisa e busca de informações do TCE Ceará, Contexto, nesta quarta-feira (20/3).
Papa enaltece ação dos TCs e conclama sociedade a combater corrupção
“Os bens comuns constituem recursos que devem ser tutelados para o bem de todos, especialmente dos mais pobres, e, diante de uma utilização irresponsável destes, o Estado é chamado a desempenhar uma indispensável função de vigilância, sancionando devidamente os comportamentos ilícitos”. As palavras foram ditas pelo Papa Francisco, na segunda-feira (18/3), na Sala Paulo VI, no Vaticano, ao receber em audiência um grupo de cerca de 1.000 pessoas, incluindo membros do Tribunal de Contas italiano, juízes, agentes públicos e funcionários administrativos.
Bolsonaro e ministros se reúnem com TCU para discutir governança
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), se reuniu na tarde desta quinta-feira (14/3) com sua equipe ministerial, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para discutir governança pública.
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 329/2013)
PEC-00329/2013 – Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências (PEC-006/2019)
PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias,
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-1292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
STF – ADI 4725 Altera Constituição do Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS