Designa integrantes para a composição da Comissão Técnica responsável pela proposição de medidas visando à ampliação do quadro associativo da Atricon, bem como à formalização de contrato para assessoria jurídica em matéria penal.
TCM-PA identifica quase R$1 bilhão em obras paralisadas nos municípios paraenses
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) contabilizou 255 obras públicas paralisadas em diversas regiões do estado, totalizando um montante de R$ 901.023.979,68. As informações são do relatório sobre a situação estadual elaborado pelo TCM-PA a partir do trabalho de levantamento que está sendo feito em todo Brasil sob a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando as prefeituras informam aos Tribunais de Contas de cada estado as obras que estão a mais de 90 dias sem medição.
Ouvidorias de 10 Tribunais de Contas participam de reunião técnica no TCE-ES, em Vitória
Na manhã desta quinta-feira (28), representantes das ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios de várias partes do Brasil iniciaram uma reunião técnica, cuja finalidade é incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias das Cortes de Contas, como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social.
Servidores do TCE-AM doam sangue ao Hemoam
Servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participaram, na manhã e tarde desta quinta-feira (28/03), da campanha “Quem doa sangue multiplica solidariedade e salva vidas” da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). O “Vampirão” ficou na praça do TCE durante todo o dia.
TCE-GO manda suspender posto de combustível dentro da Ceasa
Irregularidades encontradas no edital levaram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás a determinar às Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás, Ceasa, a suspensão da concorrência pela qual aquele órgão destinaria parte de sua área interna a um particular, para instalação de um posto de combustíveis. Medida cautelar nesse sentido foi adotada pelo conselheiro Edson Ferrari e referendada pelo Plenário do TCE na sessão desta quarta-feira (27/mar). A interrupção deverá perdurar até que se decida sobre o mérito do processo.
TCE-RN detecta divergências em dados de Relatório de Gestão Fiscal publicado pelo Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou incompatibilidades no Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos de 2018, e concedeu prazo para que o Governo do Estado apresente explicações ou tome medidas para sanar o problema.
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências (PEC-006/2019)
PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias,
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)
SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da
STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos
ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS