Dia: 10 de abril de 2019

Diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aponta que no Amazonas estão suspensas por entraves judiciais ou paralisadas um total de 80 obras, que totalizam um montante de R$ 836 milhões. Os números estão no relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) entregue, na semana passada, à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que fará a compilação nacional e os enviará, posteriormente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidida por Iran Coelho das Neves, a Sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 10 de abril, realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, contou com a participação dos Conselheiros, Ronaldo Chadid, Waldir Neves, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt que juntos, julgaram um total de 74 processos, entre recursos ordinários, prestação de contas anuais de gestão, auditorias e apuração de responsabilidade. A mesa do Pleno foi composta, ainda, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

A Primeira Câmara do TCEMG determinou, em sessão de ontem (09/04/2019), que o ex-prefeito João Ferreira Lima e diversos ex-secretários de Januária devolvam aos cofres municipais a quantia de R$ 283.113,74. O dano foi apurado pela Inspeção Ordinária número 743.485, que investigou os exercícios de 2005 e 2006. João Ferreira Lima foi condenado a ressarcir o município em R$ 238.453,56, enquanto os ex-gestores públicos terão que devolver R$ 44.660,18. Todos os valores devem ser atualizados monetariamente.

Relatores de processos e integrantes da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba vão ter acesso mais rápido à situação da saúde pública nos municípios cujas contas anuais têm sob análise. Isso decorre do desenvolvimento de painel eletrônico com informações minuciosas, região por região, sobre dados populacionais, despesas com serviços de saúde e remédios, número de hospitais, postos e equipamentos, quadro de médicos, dentistas, enfermeiros e demais servidores da área.

Aprimorar o conhecimento dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Ceará, do Ministério Público do Estado e da sociedade. Este foi o principal objetivo do Acordo de Cooperação Técnica e Logística assinado no final da tarde desta segunda-feira (8/4), na sede do TCE. “Trata-se de um convênio para essa área de formação, tanto para que os nossos servidores possam fazer cursos de aperfeiçoamento na Escola do Ministério Público, quanto os servidores e os Promotores possam ser capacitados aqui no Instituto Plácido Castelo. Uma sinergia entre as duas instituições, algo extremamente positivo, que só tem a trazer ganhos para os dois órgãos e para a sociedade em geral”, ressaltou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou, hoje (09/04), irregulares as contas e determinou que o produtor cultural Otávio Muniz da Silva Filho, conhecido como Tavinho Muniz, ressarça os cofres públicos em R$ 272.237,63 (valores atualizados em junho de 2017). A condenação é referente à captação de recursos públicos oriundos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para a realização do projeto “Caravana Arrumação”, em que levava carreata itinerante, com estrutura de palco, som e luz, para a realização de dez shows em praça pública, em diversas cidades mineiras, comandados pelo artista mineiro Saulo Laranjeira, em 2006. Tavinho Muniz e Saulo Laranjeira são irmãos.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, estendeu o prazo aberto para o recebimento de novas submissões. Os interessados têm até o dia 6 de maio de 2019 para enviarem seus trabalhos através da plataforma digital.