Dia: 28 de maio de 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou um curso a distância para auxiliar gestores e secretários municipais da Educação na utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá extinguir, a partir de 1º de julho, todos os processos físicos da área de controle externo em tramitação na Instituição. A medida está em consonância com a nova estrutura administrativa, aprovada no início de maio que objetiva ampliar a utilização dos recursos da tecnologia da informação para conferir maior agilidade, produtividade e racionalização das atividades, com vistas ao cumprimento das competências constitucionais.

O prazo para responder ao questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da atuação dos órgãos de controle termina na próxima sexta-feira (31). A iniciativa faz parte do Projeto Integrar, desenvolvido pelo TCU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que pretende estabelecer uma estratégia de controle sistematizada e coordenada para a seleção de auditorias com base em risco. Em seu escopo, o projeto prevê a construção de uma metodologia focada em políticas e programas públicos descentralizados, inicialmente, na área de Educação, que será adaptada e replicada para outras áreas como Saúde e Segurança Pública. A metodologia auxiliará todos os Tribunais de Contas do país na etapa prévia de auditoria, ou seja, na seleção dos objetos a serem fiscalizados, com base nos riscos que essas políticas descentralizadas apresentam.

Decreto editado pelo governador do Estado de Goiás e publicado no Diário Oficial de 9 de maio em curso, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos no âmbito do Executivo, atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado expedida em março do ano passado. O normativo, de nº 9.443, refere-se às obrigações relativas ao fornecimento de bens, serviços, obras e serviços de engenharia, locações e diferenças remuneratórias reconhecidas administrativamente no âmbito do Poder Executivo estadual, conforme o que foi tratado no Processo n° 201900004007681.

A devolução foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) relatada na manhã desta terça-feira, 28 de maio, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara. Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid e da Auditora substituta de conselheiro, Patrícia Sarmento que relataram um total de 52 processos. Esteve presente, também, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.

Considerado um dos cursos mais procurados da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM), o curso Noções de Controle Interno inicia a formação de mais uma turma amanhã (28) e quarta-feira (29). Com carga horária de 12h, as aulas ocorrem de 8h às 12h e de 13h às 17h no dia 28; e de 8h às 12h no dia 29, no auditório do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Comitê Gestor do Projeto de Sustentabilidade, promove, no próximo dia 04/06, o ‘Encontro de Educação Ambiental do Tribunal de Contas’ ( ENECONTAS), evento que marcará, no âmbito da Corte, as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre em de 5 de junho.

O II Congresso Internacional de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi realizado no último dia 24 de maio, e teve como homenageado o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).