O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão, coordenador da Escola de Contas (Ecosil), participou nesta terça-feira (23) do encontro com representantes do Projeto Integrar, em Porto Alegre. A iniciativa, organizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), contou com a participação de integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dos dez Tribunais de Contas brasileiros que fazem parte do projeto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sediou o evento.
Por restrição à competitividade, TCE Ceará suspende licitação em Itapipoca
Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23/7), suspendendo concorrência pública do município de Itapipoca. Foi identificada neste processo licitatório, no valor de R$ 4,23 milhões, suposta irregularidade no edital, com a presença de cláusula que promovia restrição à competitividade.
Workshop no TCE-MS terá como tema eSocial
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), em parceria com o Ministério da Economia, realiza nos dias 25 e 26 de julho, o “Workshop eSocial”. O evento que terá lugar no Plenário da Corte de Contas conta com uma extensa programação, com palestras e treinamentos que serão ministrados pelo Coordenador de Gerenciamento e Estruturação dos Cadastros da Subsecretaria do RPPS, Thomas Gomes Costa e pela Coordenadora-Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, Laura Schwerz.
TCE-PB fixa prazo para que Prefeitura de Bayeux restabeleça gratificação de professora aposentada
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta terça-feira (23), decidiu fixar um prazo de 48 horas, a partir da publicação do Acórdão, para que o Instituto de Previdência Social do município de Bayeux restabeleça parte dos proventos de uma servidora, retirada em decorrência de divergências na interpretação de lei municipal, até o julgamento final pela Corte de Contas, no que diz respeito à incorporação de gratificações especiais à aposentadoria.
Protestos extrajudiciais do TCE/BA no 1º semestre de 2019 atingiram R$ 20,4 milhões em multas e débitos aplicados a gestores
Durante o primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou extrajudicialmente um total de 33 títulos, que correspondem a R$ 20.407.288,09 referentes a valores de multas e débitos imputados a gestores por conta de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores nas análises das prestações de contas de órgãos estaduais e de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições. Além disso, o TCE/BA arrecadou diretamente R$ 173.546,97 referentes a multas e débitos pagos pelos gestores e encaminhou 12 certidões de débito, que correspondem a um valor total de R$ 18.828.868,20, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial.
Atricon e IBRAOP: obras públicas em pauta
O aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas, no que concerne à gestão e controle de
TCE-RO é homenageado pela Defensoria durante posse de novos defensores públicos
O reconhecimento à atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em favor e em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) marcou a solenidade de posse dos novos defensores públicos do Estado, realizada nessa quinta-feira (18), no auditório da Corte de Contas, em Porto Velho. Além de integrar a mesa de honra durante a cerimônia de posse, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva ainda foi agraciado com uma placa de homenagem concedida pela Defensoria e entregue pelo defensor público-geral Marcus Edson de Lima.
TCE-PB entrega ao município de Casserengue o sexto mapeamento do programa Decide
O prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, recebeu, nesta sexta-feira (19), do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, o sexto levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide). Feito por drone operado por equipe técnica do TCE, esse mapeamento aéreo é o ponto de partida para elaboração e execução do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento exigido pela Lei Federal 12.257 de todos os municípios brasileiros.
Conselheiro Domingos Taufner debate a reforma da previdência e lança livro no RS
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Domingo Taufner participou em Porto Alegre (RS) da “Conferência Sul Brasileira: A Reforma da Previdência e o Impacto nos Municípios”, que debateu trabalhos acadêmicos sobre a previdência do servidor público. O evento também marcou o pré-lançamento do livro “Previdência e Reforma em debate: Estudos Multidisciplinares sob a Perspectiva do Regime Próprio”, do qual o conselheiro da Corte de Contas é co-autor.