O Tribunal de Contas do Estado já apreciou este ano mais de 500 processos de Prestação de Contas Anuais de gestores públicos, sendo que 236 foram de prefeituras e 303 oriundos das câmaras de vereadores – em sua grande maioria, referentes ao exercício de 2018. Os números demonstram a nova realidade do TCE, que acelerou as análises das contas públicas e os julgamentos dos processos a partir da implantação das auditorias regionalizadas e do processo de acompanhamento da gestão em tempo real.
Seminário Internacional do TCE/SC sobre Lei Geral de Proteção de Dados contará com abordagens de especialistas da União Europeia
A Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica do conjunto de regras sobre privacidade válido para a União Europeia está entre as exposições que serão promovidas no evento internacional que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promoverá no dia 5 de novembro, na sede da Instituição, em Florianópolis. O assunto será abordado por Fernando Silva e Andrea Willemin, autoridade e oficial de Proteção de Dados do bloco econômico e político formado por países europeus, respectivamente.
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TCE-MS capacita servidores sobre Prestação de Contas de Gestão e Governo
Servidores do Ministério Público de Contas e do TCE-MS iniciaram nesta quinta-feira, 24 de outubro, um curso sobre “Prestação de Contas de Gestão e Governo”. A capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), é ministrada pelo auditor substituto de conselheiro, Célio Lima de Oliveira.
Representantes de três estados do Nordeste visitam o TCE-PB para conhecer o aplicativo Preço da Hora
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu, nesta quinta-feira (24), representantes de governos de três estados da Região Nordeste, Bahia, Sergipe e Piauí, para Workshop de transferência de tecnologia referente ao Preço da Hora, aplicativo cem por cento paraibano, desenvolvido por técnicos do próprio Tribunal e da UFPB.
TCE-MG determina suspensão de licitação de transporte coletivo em Três Corações
Os conselheiros da Segunda Câmara do TCEMG referendaram, em sessão desta quinta-feira (24/10), a decisão liminar do conselheiro Cláudio Terrão, que suspende a Concorrência Pública nº 004/19, do munícipio de Três Corações, que tem por objeto a concessão da prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo urbano por ônibus na cidade. A medida cautelar, emitida no dia 14 de outubro, foi confirmada por unanimidade pelos conselheiros que compõem a câmara.