Dia: 31 de outubro de 2019

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Wilber Carlos dos Santos Coimbra, recebeu nessa quarta-feira (30), em sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RO), o Título de Cidadão Honorário de Rondônia. A propositura, de autoria do deputado Luizinho Goebel, teve como objetivo prestar reconhecimento da trajetória do homenageado pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba imputou, em sessão nesta quinta-feira (31), débito de R$ 157 mil ao ex-secretário de Educação estadual, Aléssio Trindade. O valor equivale a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na pública do Estado.

Em sua última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desaprovou a prestação de contas do gabinete executivo da Prefeitura Municipal de Bacabal referente ao exercício de 2011 e impôs ao ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa as penalidades de devolução aos cofres públicos de R$ 2,420 milhões, além do pagamento de uma multa de 10% desse valor, correspondente a R$ 242 mil. O processo teve como relator o conselheiro Washington de Oliveira.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi homenageado em solenidade realizada pela Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira, 29 de outubro. O TCE é o órgão que tem a missão constitucional de fiscalizar e acompanhar a efetividade dos gastos e investimentos públicos.

Representantes de todos os setores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participaram nesta quarta-feira, 30 de outubro, na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), de uma reunião técnica sobre Planejamento das Contratações Públicas sob a visão do controle externo. A finalidade é alinhar os procedimentos, com a seleção de meios mais eficazes para a prática dos atos administrativos, a fim de garantir efetividade nos gastos e investimentos públicos, como preconiza a atual gestão do TCE-MS, presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves.

Após realizar encontros em 20 (vinte) municípios localizados nas regiões administrativas jurisdicionadas, percorrer, aproximadamente, 7.500 quilômetros pelas estradas do interior e do litoral em um intervalo de 6 (seis) meses, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, no dia 4 de outubro, as atividades do calendário da 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas do município Brejo dos Santos, relativa ao exercício de 2018, e destacou como principal irregularidade o não repasse das contribuições previdenciárias dos servidores. Cabe recurso. Aprovadas foram as contas de Marizópolis e Paulista de 2018, Solânea de 2015 e 2016, assim como as de São José da Lagoa Tapada (2015). O Pleno ainda julgou regulares as PCAs do Procon-PB (2018) e da Codata (2017). A sessão ocorreu nesta 4ª feira, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai sediar, nesta sexta-feira (1/11), um debate com o tema “Do regular uso ao abuso: os impactos da LINDB e da nova lei de abuso de autoridade no controle da Administração Pública”. As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão do TCE, Instituto Plácido Castelo (IPC).

Foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta semana (29/10), 37 processos, envolvendo recursos municipais e estaduais. Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo conselheiro Rholden Queiroz, presidente em exercício da Corte de Contas.