Dia: 27 de novembro de 2019

Entre recursos ordinários, prestação de contas de gestão, pedidos de revisão, auditorias, inspeção ordinária e uma consulta, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgaram um total de 112 processos em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro. Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid que relatou 18 processos e mais um processo de regime de urgência; Osmar Jeronymo 43; Jerson Domingos 15; Marcio Monteiro relatou 25 e Flávio Kayatt dez processos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou, nesta terça-feira (26), o início do projeto-piloto de teletrabalho na Corte de Contas do Estado. O anúncio do início das ações foi feito durante a 40ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. De acordo com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, o projeto-piloto tem como base o teletrabalho implantado em diversas Cortes de Contas do país – de São Paulo, Ceará, Paraíba, Bahia, Sergipe, Pará, Santa Catarina, Rondônia – e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Seis qualificações simultâneas foram realizadas nesta terça-feira (26/11), durante as atividades do TCEduc em Canindé. O programa de educação continuada, realizado pelo TCE Ceará, por meio da Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), mobilizou 895 pessoas durante a passagem pelo município.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas da então gestora do Hospital de Isolamento Chapôt Prevost, Sandra Lúcia Loureiro, do exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (26), durante a 40ª sessão ordinária de 2019.

O Projeto Receitas Municipais, um dos carros-chefe da gestão do presidente Mauri Torres no TCEMG, já apresenta resultados práticos em seu objetivo principal: incrementar as receitas tributárias próprias dos municípios mineiros. Iniciado em 2017, o projeto teve a adesão de todos os municípios do estado, sendo que 80% das cidades já estão em fases avançadas do projeto, em que já responderam ao questionário-base do Receitas e receberam os comunicados dos analistas do TCEMG, acerca das ações a serem tomadas pelos gestores para o desenvolvimento do projeto.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina apurou que unidades jurisdicionadas pagaram, indevidamente, R$ 1.631.833,00 a 57 servidores, empregados, aposentados e pensionistas que já haviam falecido. A constatação é resultado da atuação conjunta das diretorias de Informações Estratégicas (DIE), de Atos de Pessoal (DAP) e de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e foi confirmada pelos responsáveis pelos Controles Internos, por meio do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) do TCE/SC.