Dia: 10 de setembro de 2020

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou nesta terça-feira (08), o 22­º Relatório semanal do processo nº 7158/20, que acompanha os gastos do Governo do Estado em ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Nesta semana o Comitê Técnico de auditores, além de avaliar os números atualizados da execução orçamentária neste período de emergência na saúde pública, também fez novo comparativo entre os gastos e receitas da gestão estadual no período entre 2015 e 2020, como forma de mensurar o impacto da pandemia nas finanças públicas.

O Tribunal de Contas encaminhou, na última semana, um ofício a todos os prefeitos municipais com orientações sobre a publicidade institucional referente ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 em ano eleitoral. Com a proximidade do pleito municipal, existem regras e restrições específicas acerca da publicidade institucional, que são alteradas em caso de emergência pública, como a vivenciada em todo o território nacional atualmente. Desta forma, o Tribunal agiu preventivamente, com o objetivo de esclarecer aos municípios mineiros quanto às informações veiculadas nos portais eletrônicos em relação à pandemia da Covid-19.

A Ouvidoria do TCE Ceará contabilizou, de 1º de julho a 31 de agosto, 2.129 manifestações recebidas, entre solicitações de informações, problemas técnicos e comunicações de irregularidades. O número representa o desempenho de 98,74% de atendimentos no setor. No bimestre (julho/agosto 2020), foram recebidas 995 demandas por telefone, 579 por e-mail, 463 pela internet via sistema online e 92 de forma presencial. Desse total, a Ouvidoria recebeu 1.609 solicitações de informações, 321 problemas técnicos, 67 reclamações e críticas, 86 comunicações de irregularidades, 25 elogios e 21 sugestões. Os contatos foram feitos por 1.309 cidadãos, 601 servidores públicos e 219 gestores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, nesta quarta-feira (09), a abertura de Inspeção Especial no âmbito do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-PREV) relativamente a possíveis irregularidades relacionadas à reestruturação de fundos previdenciários.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira (9), durante a 22ª sessão virtual, o prefeito de Tefé, Normando Bessa de Sá em R$ 137 mil, entre multa e alcance. O valor é referente a irregularidades encontradas na contas da Prefeitura de Tefé, exercício financeiro de 2018. O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, divergiu dos órgãos técnicos do Tribunal e condenou o prefeito a pagar R$ 137 mil ao erário (R$ 78 mil em multas e R$ 58 mil em alcance). Normando Bessa de Sá tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.

O aprimoramento da gestão pública e do controle externo é o tema do Diálogo Interinstitucional, evento virtual que será promovido em conjunto pelos tribunais de contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE e TCM-GO), entre os dias 21 e 23 de setembro. As inscrições já estão abertas pelo link (http://bit.ly/2SyaTM3) e devem ser realizadas até 17 de setembro. Haverá emissão de certificado de 20 horas para participantes de, no mínimo, 75% dos painéis.

Para lançar luz sobre os desafios educacionais num contexto de pandemia e projetar cenários futuros da atuação docente e de políticas públicas dentro de uma realidade cada vez mais tecnológica, a Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo promove o ciclo de debates “Perdas e desafios da Educação na pandemia”. Nos dias 11 e 18 de setembro, em ambiente virtual, gestores públicos e especialistas em Educação discutem os impactos da crise sanitária e alternativas possíveis para mitigar os danos nessa área profundamente afetada.