O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou, no final da tarde de ontem, à Justiça Eleitoral, uma lista com 55 alterações à lista entregue em agosto deste ano com 616 gestores com contas reprovadas. A nova lista passa a 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas.
Presidente do CTE-IRB destaca que planos de governo dos candidatos devem conter ações para superar os desafios na área da educação
“Os Tribunais de Contas (TCs) têm procurado colocar a educação como prioridade na agenda pública; esperamos que os gestores e legisladores também o façam. Nesse sentido, vale conferir, agora, nos planos de governo que os candidatos devem levar à Justiça Eleitoral, como os futuros prefeitos pretendem lidar com as inúmeras demandas da agenda da educação”, disse o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), durante o workshop “Diálogos Interinstitucionais”, promovido pelo Tribunais de Contas de Goiás (TCE e TCM) a partir desta nesta segunda-feira (21). De acordo com o presidente, os planos devem apresentar as ações e os projetos que a serem implementados a partir de 2021, sobretudo para se lidar com efeitos da pandemia, de forma planejada e os recursos a serem destinados, a fim de que esses documentos não se constituam apenas em formalismos legais e se convertam em efetivos compromissos junto à sociedade.
TCE-AM suspende contrato de obra em Coari avaliada em R$ 16 milhões
Após identificar a possibilidade de danos ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (21), um contrato de obra pública firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra). O contrato é relativo a uma obra de pavimentação que o município de Coari à comunidade de Itapéua, em um ambiente rural e florestal amazônico. A decisão foi do relator do processo, conselheiro Érico Desterro. Apesar do avaldo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em nenhuma etapa do processo de contratação foi apresentado um estudo prévio de impacto ambiental, como determina a Constituição nesses tipos de execução de serviços. O contrato, no valor total de R$ 16 milhões, foi firmado entre a Seinfra e a empresa Plastifex Empreendimentos da Amazônia.
STF – ADI 2256 Direito Administrativo Público e Controle de Constitucionalidade
ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – ADI 2324 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
ADI 2324 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS
TCE-AM suspende concurso público em São Sebastião do Uatumã
Em medida cautelar na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. A decisão visa evitar possíveis irregularidades na organização do concurso que está sendo feito pela prefeitura e um órgão contratado para aplicação do certame. A medida cautelar atende uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM após uma manifestação recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas. Conforme o edital, o concurso é para cargos, de diferentes níveis de ensino, na Secretaria Municipal de Educação.
VII ENTC terá formato virtual
Em 2020, o VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, seguindo uma tendência mundial nestes
Presidente do TCE-PB abre congresso virtual e destaca a importância do Direito Administrativo Sancionador
Discutir questões do Direito Administrativo é mergulhar no oceano das aspirações populares. Esse ramo do direito é uma “espécie de óleo lubrificante da máquina estatal, no atendimento às necessidades coletivas”. Disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao abrir o 1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador, evento virtual e gratuito, que se realiza nos dias 21, 23 e 25 de setembro, com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube) e Portal do TCE.
TCE-MT e CET-Pantanal acompanham ações de enfrentamento às queimadas no Pantanal
A convite da Comissão Externa Temporária do Senado Federal (CET-Pantanal), representantes da Secretaria-geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria-geral da Presidência (Segepres) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram, nos últimos dias 18 e 19, visitas in loco no Pantanal mato-grossense, a fim de diagnosticar o quadro de devastação ocasionado ao bioma devido às queimadas.
Servidores do TCE-AM retornam às atividades com rígidos protocolos de segurança e medidas de prevenção
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) retomou, nesta segunda-feira (21), de forma gradual, as atividades internas com rígido protocolo de segurança e medidas de prevenção à proliferação do novo Coronavírus e com um número reduzido por setores, sem atendimento ao público por enquanto. Os servidores receberam kits de prevenção contendo dez máscaras de uso pessoal, álcool em gel e cartilhas orientativas. Além dos kits, todas as dependências da Corte de Contas foram sinalizadas com demarcações de posicionamentos em filas, elevadores e totens contendo álcool em gel.