Dia: 4 de dezembro de 2020

A Rede das Escolas de Contas, coordenada pelo Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional, desenvolve ação estratégica, com a participação do Instituto Rui Barbosa como colaborador da Ação 10/2020 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A atividade inclui a criação do Portal de Capacitações do IRB, onde estão sendo divulgadas as ações de capacitação dos Tribunais de Contas e Entidades Parceiras da ENCCLA, que será lançado oficialmente no dia 09/12/20.

A partir desta sexta-feira, 4 de dezembro de 2020, todas as petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos. A determinação, assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, está na Resolução Administrativa n° 13/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4/11/2020, e leva em consideração a necessidade contínua de aperfeiçoar as atividades desempenhadas pelo Tribunal, com base nos princípios do devido processo legal, celeridade, confiabilidade e transparência.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, após Inspeção Especial, julgou irregulares, nesta quinta-feira (3), 8,6 mil empréstimos concedidos entre 2005 e 2012 para servidores da Prefeitura de João Pessoa, em valor máximo de R$ 6,2 mil cada, por meio do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Empreender – JP). As despesas totalizaram R$ 17,1 milhões. O julgamento pela irregularidade (processo nº 10232/12) avaliou as atividades do programa no período. Uma das conclusões da Auditoria, e destacada pelo conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho na sessão virtual, foi de que a concessão dos empréstimos em consignação não teve foco em atividade empreendedora, e se afastou dos objetivos do Programa Empreender-JP.

O Encontro Técnico será na próxima terça, dia 8, a partir das 8h15, com o tema “Transição de Mandatos: obrigações e responsabilidades – preparação para uma nova Gestão Municipal”.
O evento é destinado aos integrantes das comissões de transição nos municípios, mas é aberto a todos que se interessarem. São esperados prefeitos, vice-prefeitos e vereadores atuais e eleitos, secretários, assessores jurídicos e contábeis. Serão 5 horas de palestras, transmitidas pelo canal do tribunal no youtube. Os auditores do tribunal vão falar sobre contratos, gestão de RH e contas de governo. As inscrições podem ser feitas pelo www.tcmgo.tc.br

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza na próxima quarta-feira (9), às 14h30, live para orientar candidatos eleitos nas eleições municipais de 2020. A live será transmitida no canal do Youtube do TCE-MT. As inscrições podem ser feitas aqui. Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno. A abertura será feita pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

Durante a 40ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, a pagar mais de R$ 72 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016.

De acordo com o relatório da Secretaria das Sessões, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou 2.183 processos em 2020. Utilizando recursos da tecnologia da informação, as sessões das Câmaras e do Tribunal Pleno foram realizadas por meio da plataforma virtual. Seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em razão da pandemia mundial pelo risco de contágio do coronavírus, a modalidade de julgamento, regulamentada pelo TCE-MS segue a mesma dinâmica das sessões presenciais, com processos de interesse estadual e municipal.