Mês: janeiro 2021

O colegiado do Tribunal de Contas do Ceará continua julgando os processos por meio do Plenário Virtual, mesmo com a realização Sessões extraordinárias presenciais, que acontecem desde julho de 2020. Em 10 meses de julgamentos online, durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus, de 16 de março de 2020 a 22 de janeiro de 2021, foram julgados 7.663 processos. Destes, 1.239 nas Sessões Plenárias, 3.662 nas da Primeira Câmara e 2.762 na Segunda Câmara.

Após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receber uma denúncia de possíveis irregularidades em

A Portaria nº 30/2021 instituiu o Comitê Gestor do Plenário Virtual, no âmbito do TCE Ceará, que será responsável por coordenar a manutenção e as melhorias da ferramenta. A determinação, assinada pelo presidente Valdomiro Távora e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta Corte (DOE/TCE-CE), nesta segunda-feira (25/1), considera a importância de estabelecer as rotinas dos processos de trabalho e as responsabilidades compatíveis com as melhores práticas da gestão de projetos e alinhadas ao planejamento estratégico institucional.

Os pontos mais vulneráveis na gestão de pessoal dos órgãos estaduais goianos foram identificados em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e disponibilizados em uma plataforma de pesquisa dentro do sítio eletrônico da instituição. O trabalho detectou uma série de riscos relevantes que demonstram um cenário grave e crítico de baixa capacidade na área de governança de pessoas, revelando deficiências em todas as práticas fiscalizadas.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma nesta quarta-feira (27) as sessões de julgamento e os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2020, conforme Resolução Normativa nº 03/2020 , de 25 de novembro de 2020.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado retomou as atividades de julgamentos, nesta terça-feira (26). Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o colegiado apreciou, em sessão por videoconferência, uma pauta com 66 processos, entre prestações de contas, recursos e atos pessoal – com destaque para as aposentadorias e pensões.

Após minucioso cruzamento de dados da lista nominal de pessoas imunizadas na primeira etapa de vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), notificou a Prefeitura de Manaus, nesta segunda-feira (25), via ofícios, para que corrija, com urgência, a lista nominal encaminhada à Corte de Contas. A Secex e Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TCE-AM encontraram divergências em nomes e CPF´s.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu posse a nova diretoria para o biênio 2021/2022 na última sexta-feira, 22 de janeiro. Compondo o plenário especial da cerimônia, o vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos prestigiou o evento. A solenidade que reuniu autoridades do Estado foi realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e seguiu com todo o protocolo de biossegurança em razão da pandemia de Covid-19.

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em sessão plenária, aprovou parecer prévio na Consulta-Processo nº 00641/20, formulada pela Presidência da Assembleia Legislativa (ALE-RO), referente a limites de despesa com pessoal, notadamente se, em atenção às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000, mais precisamente o artigo 18), devem ser computados os gastos com adicional de férias (terço constitucional) e o imposto de renda retido na fonte (IRRF) dos agentes públicos.