Mês: janeiro 2021

Na primeira sessão ordinária da Corte de Contas do Amazonas ( https://youtu.be/DXHy4PwoK9s ), na próxima terça-feira (2), às 10h, o Pleno do TCE-AM definirá o valor da multa a ser aplicada às prefeituras que não apresentaram os dados sobre a vacinação contra Covid-19.

A primeira etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi concluída no final desta quarta-feira (27) e alcançou a adesão das 144 prefeituras paraenses.
Nesta fase, os executivos municipais tiveram que responder, em 72h ao TCMPA, um questionário virtual sobre a realidade atual do sistema de saúde, explicando sobre quadro atual de equipe médica e unidades de saúde para atender pacientes com Covid-19, capacidade de seringas para vacinação contra a doença, estoque de oxigênio e outras informações.

O ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, deverá repor aos cofres da Prefeitura Municipal, no prazo de 60 dias, a quantia de 810 mil reais, solidariamente, com o Escritório S. Chaves – Advocacia e Consultoria, referentes honorários pagos irregularmente em ações que envolveram recuperação de Royalties de petróleo. O ex-prefeito descumpriu Decisão Cautelar da 1ª Câmara do TCE-PB, que havia determinado a suspensão do pagamento.

A Secretaria de Serviços Processuais (SSP), do Tribunal de Contas do Ceará, registrou uma redução de 11.751 processos do seu estoque no ano de 2020. Inicialmente, com 17.816 processos, a SSP alcançou uma diminuição significativa de 65,9%, fechando o último ano com 6.065 processos.

Oito municípios do interior do Amazonas já encaminharam a lista de vacinados contra Covid-19 pelas Prefeituras. O envio da lista foi solicitado, em ofício, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na última semana, após denúncias de que o quantitativo de vacinas disponibilizadas e enviadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Ses) havia diferença do número efetivamente recebido pelos municípios. No mesmo ofício, o TCE solicitou informações relativas aos atendimentos de vítimas do coronavírus. As listas estão disponíveis para consulta pública em: https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=4339.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, novo presidente da Corte de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado retomou as atividades de julgamento nesta quarta-feira (27), ao realizar, pela via remota, a primeira sessão ordinária de 2021ª. Na oportunidade, foram julgadas regulares as contas de 2019 da Fundação Casa de José Américo.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou, nesta quarta-feira (27), a vacinação contra a Covid-19 em Várzea Grande. Auditores do órgão de controle externo estiveram na Secretaria Municipal de Saúde conversando com a equipe técnica da pasta e, logo depois, acompanharam a vacinação que estava ocorrendo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Isabel.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Celmar Rech foi sorteado relator das Contas do Govenador de 2021, em sessão presencial realizada na tarde desta quarta-feira (27/jan). Rech fica responsável por apresentar relatório baseado no Balanço Geral do Estado que será encaminhado ao TCE-GO até abril do próximo ano, com prazo de 60 dias para apreciação. Após análise do Pleno, o Parecer Prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem caberá o julgamento final.

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou, por meio de decisões monocráticas, aos municípios de relatoria do Grupo 1 (Vale do Jamari) que encaminhem a lista com os nomes das pessoas que já foram vacinadas e os critérios adotados para a imunização. Essas informações também devem ser disponibilizadas no portal eletrônico das prefeituras, a fim de conferir ainda mais transparência ao mencionado procedimento.