A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foi representada pelo seu
TCE-PB prorroga prazo e suspensão de multa de prestação de contas até 15 de abril
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), durante sessão realizada nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, anunciou a autorização de prazo e a suspensão de multas para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos órgãos públicos, referente ao exercício de 2020, até o próximo dia 15 de abril.
TCE prorroga prazos para entrega de prestações de contas de 2020 e relatórios de Prefeituras e órgãos do interior do AM
Em decorrência do momento pandêmico e das dificuldades de comunicação do interior do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) prorrogou, de forma excepcional, aos municípios do interior, os prazos para entrega das prestações de contas anuais (exercício de 2020) e mensais (competência de dezembro de 2020, além de janeiro, fevereiro e março de 2021) e de relatórios referentes ao exercício financeiro de 2020.
Câmara Federal – Projeto de Lei que Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública (PL 3137-2020)
PL-03137/2020 – Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública,