Dia: 18 de abril de 2021

O governador Ronaldo Caiado encaminhou hoje (16/abr) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a prestação de contas anual do Estado, relativa ao exercício de 2020. A documentação foi entregue dentro do prazo constitucional de até 60 dias da abertura dos trabalhos legislativos. O TCE-GO tem igual prazo, a partir do recebimento do documento, para apreciar as contas mediante parecer prévio.

Na próxima segunda (19) terá início o projeto “Falando de Contabilidade”, promovido pelo Tesouro Nacional, com a “Live 1 – Plano de Ação para Atendimento ao Decreto de Requisitos Mínimos dos Sistemas”. O Projeto visa disseminar conhecimento e promover a discussão por meio da realização de uma série de lives sobre diversos temas atuais de contabilidade. A primeira conversa terá como foco o plano de ação para atendimento ao Decreto 10.540/2020, que trata de requisitos mínimos de sistemas. Os convidados falarão sobre o Decreto e responderão dúvidas que forem enviadas durante o evento.

Foram prorrogadas, até o próximo dia 30 de abril, as diretrizes para o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As determinações estão na Portaria nº 135/2021, assinada pelo Presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. Com a decisão, continua suspenso o atendimento presencial ao público externo. Até 30/4, os jurisdicionados e a sociedade devem utilizar, exclusivamente, os canais de atendimento a distância.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) divulgou, nesta sexta-feira (16), um posicionamento acerca do Projeto de Lei (PL) nº 3.477, de 2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.