A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participou
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TCE-PB mantém metas e já analisou as contas de 159 prefeituras e 55 câmaras municipais de 2020
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já apreciou no exercício as contas de
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“O Setor Público em Tempos de Reinvenção” é o tema do Encontro Regional 2021 do TCMGO
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) inicia na próxima terça-feira
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TCE-AM suspende pagamentos de salário a servidores com tripla remuneração na Secretaria de Saúde
A conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, determinou à
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Ouvidoria do TCE-AM monitora escolas do projeto Ouvidoria Estudantil
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) visitou, na quinta-feira (9), as escolas
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Os freios e contrapesos como mecanismo de defesa da democracia
João Antonio da Silva Filho
Conselheiro Presidente do TCMSP
Senado Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal (PL 449/2016)
PLS 00449 2016Ementa: Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAADV.(A/S): PGE-RO –