A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou Nestor Vicente dos Santos, ex-prefeito do município de Wenceslau Guimarães, em sessão ordinária desta terça-feira (06.04), a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos (quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária), referente a despesas não comprovadas na execução do convênio 004/2015. O ajuste teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Wenceslau Guimarães e objetivou a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial, de vias urbanas. Além da desaprovação das contas e da imputação do débito, os conselheiros aplicaram multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito e expediram recomendação aos atuais gestores da Conder, no sentido de observar e atender o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial ao TCE/BA.
“Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas” em análise no TCE Debate
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 30 de abril (sexta-feira), a partir das 9h30, a 13ª edição do TCE Debate. O evento, que acontecerá na modalidade a distância, terá como tema “Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas”. Na ocasião, acontecerá o lançamento do projeto Monitor Fiscal, iniciativa do Núcleo de Pesquisa (Nupesq) do Instituto Plácido Castelo (IPC).
TCE-MS participa de reunião virtual de Escolas dos Tribunais de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participou da primeira Reunião Reducontas de 2021, realizada no modo virtual, na tarde de segunda-feira, dia 5 de abril. O evento de iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu representantes das Escolas de Contas municipais e estaduais do País. Pelo TCE-MS participou a coordenadora-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), Sandra Rose Rodrigues.
MQB – ferramenta que mede benefícios da ação dos TCs é atualizada
Atualização: Ferramenta com mecanismos de obtenção de informações, consolidação e padronização de dados é apresentada
Orçamento público e responsabilidade fiscal
Edilberto Pontes: Orçamento público e responsabilidade fiscal Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do
TCE-MS promove capacitação sobre Orçamento Público
O curso no modelo EAD, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), terá início no próximo dia 6 de abril e conta com o instrutor o auditor estadual de controle externo do TCE-MS, Nery Ramón Insfrán Júnior.
Covid-19: monitoramento da vacinação é discutido pelo Comitê de Comunicação
Coordenado pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas recebeu,
Versão interativa da Carta de Serviços ao Cidadão reúne produtos oferecidos pelo TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Ceará lançou, nesta quinta-feira (1º/4), a versão atualizada e interativa da Carta de Serviços ao Cidadão, documento que reúne uma série de informações, serviços e canais de atendimento oferecidos pelo órgão à sociedade e aos jurisdicionados. Trata-se de um instrumento de controle social que visa facilitar o acesso do cidadão à Corte de Contas.
TCE-AM: Órgãos públicos de Manaus entregam 100% das prestações de contas. Interior tem até dia 30 de maio
Todos os 189 órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com sede na capital enviaram as prestações de contas referentes ao exercício de gestão em 2020 dentro do prazo. A data limite para o envio da documentação encerrou às 23h59 desta quarta-feira (31).
Presidente da Agehab não apresenta documentação e é multado pelo TCE-GO
O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes de Andrade, deverá pagar multa de R$ 8,8 mil ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) por não apresentar documentação correta que comprovasse a entrega de produtos relativos ao programa de habitação no município de São Luís de Montes Belos. Decisão nesse sentido, relatada pelo conselheiro Saulo Mesquita, foi aprovada por unanimidade em sessão plenária virtual concluída nesta quinta-feira (1º/abr).