Ano: 2021

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) começou nesta segunda-feira (15) a fiscalizar as 144 prefeituras sobre a existência de débitos no pagamento de salários de servidores municipais referentes a 2020. A ação da Corte de Contas está disposta na Instrução Normativa N07/2021/TCMPA, que prevê também a fiscalização sobre os processos de transição de gestão entre os anos 2020-2021.

A partir desta segunda-feira (15/2), o Tribunal de Contas do Ceará vai liberar o acesso para pedido de cadastro de usuários no Sistema Ágora. O prazo de cadastramento poderá ser feito até o dia 31/3. Na sexta-feira (12/2), o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, encaminhou Ofício Circular aos gestores estaduais com orientações relativas ao envio das Prestações de Contas de Gestão, exercício 2020, pelo Ágora.

Analisar a vocação de um laboratório de inovação. Verificar os recursos e parcerias e os

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari, entregou simbolicamente ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o projeto de duplicação da Rua da Divisa, que liga o Setor Jaó à BR-153. A entrega foi realizada na manha desta sexta-feira (12/fev) durante visita do prefeito, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Luiz Bittencourt, do secretário particular do prefeito, José Firmino Alves, e do vereador Anselmo Pereira, ao gabinete da Presidência da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou nesta quinta-feira (11/02) a Instrução Normativa Nº 06, de 10 de fevereiro de 2021, determinando que os prefeitos municipais paraenses tomem providências administrativas internas, destinadas a levantar informações sobre as medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e de transporte escolar, no retorno às atividades no presente ano letivo. São as medidas que os gestores têm adotado para atender as condições impostas pela pandemia do “novo coronavírus” (covid-19).

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) assinou um acordo de cooperação com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas da União (TCU), e passa a fazer parte da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, com a finalidade de fortalecer o controle externo das políticas públicas.

Os conselheiros do Pleno virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) analisaram, entre os dias 8 e 11 de fevereiro, 38 processos, entre recursos ordinários, prestação de contas de gestão, pedidos de revisão e auditorias. Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo; Jerson Domingos, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás evitou uma perda de arrecadação de aproximadamente R$720 milhões ao determinar a redução de renúncia fiscal. A cifra, segundo a Secretaria da Economia, abrange período de abril de 2019 a março de 2020 e consta do processo de acompanhamento e avaliação julgado em sessão plenária do TCE-GO encerrado nesta quinta-feira (11/fev). O relator da matéria é o conselheiro Sebastião Tejota, que também relatou o Parecer Prévio das Contas do Governador em 2017.

Prefeitos, presidentes de câmaras e secretários municipais de todo o Estado têm um encontro com o Tribunal de Contas (TCE-MA) no próximo dia 25. Trata-se do Encontro com Gestores Públicos, evento já tradicional no calendário do TCE, que marca o início de cada novo ciclo de gestão. Pela primeira vez no formato de teleconferência, o evento traz como tema “As capacidades municipais básicas para a boa governança pública”.