A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou, nessa terça-feira (02), uma pauta de julgamento com 62 processos, oportunidade em que aprovou as contas de 2019 da Câmara Municipal de Caiçara, do Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista de 2016 e do Instituto de Previdência de Taperoá nos exercícios de 2013, 2014, 2017 e 2018. A sessão ordinária, por videoconferência, foi presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O Colegiado julgou parcialmente procedente denúncia de nepotismo formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Boa Ventura, Cícero Jacinto da Silva, contra a prefeita Maria Leonice Lopes Vital, que nomeou sua sobrinha, a esposa e uma irmã do vice-prefeito, para os cargos comissionados de Tesoureira, Secretária Executiva e Inspetora, respectivamente (proc. nº 12434/19). A Corte decidiu multar a gestora em R$ 5.000, e encaminhar cópias dos autos para o Ministério Público, visando possível ato de improbidade administrativa.
Procedente também foi julgada denúncia contra o prefeito de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa (proc. nº 16788/18). A 2ª Câmara entendeu que o gestor não esclareceu as eivas apontadas pela Auditoria nos procedimentos licitatórios para contratação de empresas de coleta de resíduos sólidos e locação de veículos, durante o exercício de 2017. O TCE decidiu representar ao Ministério Público, diante dos indícios de irregularidades constantes nos autos, além de multa de R$ 5.000,00.
Os membros do colegiado imputaram a quantia de R$ 139.606,75 ao ex-prefeito de Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo, relativa a gastos irregulares na aquisição de pneus, e referente a excesso de pagamento pelos serviços de limpeza urbana, irregularidades constatadas no exercício de 2017. O processo de inspeção foi instaurado a partir de denúncia formulada por Américo Vespúcio Furtado Pereira. O gestor ainda foi multado em R$ 5.000,00.
TCE-50 anos – O presidente conselheiro André Carlo Torres Pontes lembrou a passagem dos 50 anos de instalação do Tribunal de Contas do Estado e o início das comemorações do cinquentenário durante o ano de 2021. “É um marco e cabe apenas deixar registrado, sublinhar esse momento, lembrando a longa carta de serviços prestados à sociedade paraibana, despontando a cultura e a tecnologia, e em especial o controle externo, sua atividade fim”, disse ele.
O conselheiro Arnóbio Alves Viana lembrou seu ingresso no órgão há 26 anos. “Somos parte dessa história”. Para o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago, meio século é uma data histórica, e assim, nosso TCE está de parabéns, que estendo a todos os membros e servidores.
O conselheiro substituto Antônio Cláudio enfatizou a posição, sempre de vanguarda, que representa o Tribunal perante as Cortes de Contas do País. O procurador Marcílio Franca externou seus cumprimentos ao afirmar que o Tribunal cumpre um papel fundamental. “Parabéns pelos esforços à causa pública na Paraíba”. Também houve manifestações de advogados e contadores.
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3022ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line dos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Marcílio Franca Filho.
AscomTCE – 03 03 2021