A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) recomenda a leitura do livro “O acordo de não-persecução administrativa: o problema da judicialização das políticas públicas nas demandas estruturantes”, de autoria do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco.
Recentemente lançada, a obra resulta da conclusão do projeto de pesquisa de Residência Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela integra o relatório final do estágio pós-doutoral em Direito Constitucional-Administrativo, feito entre março de 2024 e março de 2026, com supervisão do professor doutor Márcio Luís de Oliveira.
Com prefácio do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, e posfácio do Prof. Dr. Márcio Luis de Oliveira (UFMG), o livro se divide em três partes. A primeira trata do desenvolvimento e das conclusões da pesquisa científica, a segunda reúne a produção bibliográfica do período, e a terceira, a produção técnica. Juntas, elas oferecem um panorama completo das atividades do autor durante a residência na UFMG.
Segundo Marcílio Barenco, a publicação mostra as contribuições que ele levou ao debate jurídico e jusfilosófico no meio universitário, no meio profissional e na sociedade, e marca a conquista do título de pós-doutor, após décadas de pesquisa científica.
O ponto central do livro é a contribuição para as bases do processo coletivo no sistema de controle dos Tribunais de Contas brasileiros. Com isso, o estudo ajuda a difundir métodos e instrumentos modernos e eficazes para resolver os problemas estruturais que afetam a administração pública e os órgãos de controle externo.
Com informações da Editora Dialética
