Está em curso uma importante experiência de cooperação entre os Tribunais de Contas brasileiros. Sob a liderança do Tribunal de Contas da União estão sendo realizadas duas auditorias coordenadas: uma sobre a qualidade do ensino médio e outra sobre as unidades de conservação na Amazônia. A primeira envolve, além do TCU, todos os 27 TCs estaduais e do Distrito Federal. A última tem a participação dos TCs de Estados cujo território abrange o bioma Amazônia, como Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
A iniciativa partiu do Ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, que mobilizou todas as Cortes de Contas para atuarem de forma conjunta nesses temas de enorme relevância, tendo contado com a entusiasmada adesão dos Conselheiros Antonio Joaquim, presidente da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e José Carlos Novelli, presidente do TCE-MT.
No caso da fiscalização sobre as unidades de conservação, a auditoria avaliará a governança ambiental das áreas protegidas na Amazônia, identificando riscos e oportunidades de melhoria, por meio da avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias ao alcance dos objetivos traçados durante a criação das unidades de conservação. Isso permitirá aos Tribunais envolvidos formular recomendações e determinações para que as ações governamentais sejam mais eficazes.
Como se sabe, a Amazônia detém uma das maiores concentrações de biodiversidade no planeta e a gestão de áreas protegidas representa a principal estratégia para a manutenção dessa biodiversidade. Mato Grosso dispõe de 17 unidades de conservação sob a gestão do governo estadual no bioma Amazônia, além de 8 sob a gestão do ICM-Bio, com destaque para o Parque Nacional do Juruena, com mais de 1 milhão de hectares.
Entre outros aspectos, a auditoria operacional pretende realizar a avaliação sistêmica, do ponto de vista do controle externo, das unidades de conservação no bioma Amazônia, contribuindo para aprimorar a gestão dessas áreas; a avaliação da gestão e dos processos gerenciais a que cada UC está submetida, identificando gargalos e oportunidades de melhoria na atuação do governo federal e estadual em relação à governança ambiental no bioma Amazônia; a identificação das boas práticas que contribuem para o aprimoramento da gestão do Sistema de Nacional de Unidade de Conservação; a avaliação da existência de recursos orçamentários suficientes para melhoria da gestão de áreas protegidas; e o funcionamento do pacto federativo ambiental e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – PNAP).
O trabalho envolve dezenas de auditores que receberam capacitação específica para atuação na área ambiental e, no caso de Mato Grosso, será um marco para a implantação sistemática da avaliação de aspectos ambientais nas auditorias de gestão. Afinal, no planejamento estratégico do TCE-MT consta a meta de implantar auditorias ambientais sob a ótica do controle externo. Nada mais coerente, uma vez que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela Constituição como um direito de todos, sendo a Floresta Amazônica brasileira e o Pantanal declarados integrantes do patrimônio nacional.
Façamos votos que essa cooperação inovadora produza bons frutos, resultando em maior qualidade da gestão das unidades de conservação, essenciais para a proteção da biodiversidade.
*Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.
