Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
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TCE-RS e CGU oferecem curso sobre responsabilização de Pessoas Jurídicas

10970653Estão abertas as inscrições para o curso “Responsabilização de Pessoas Jurídicas”, promovido Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A atividade ocorrerá na próxima semana, quarta e quinta-feira (22 e 23), no Auditório Romildo Bolzan, localizado no prédio-sede do Tribunal.

O objetivo do curso é ampliar a compreensão da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O público-alvo contempla servidores do Controle Interno e de Assessorias Jurídicas.

A capacitação será ministrada pelos analistas de Finanças e Controle da CGU, Márcio de Aguiar Ribeiro e Renata Alves de Figueiredo. Serão priorizados casos concretos, a fim de que servidores responsáveis por investigações desenvolvam as habilidades necessárias para aplicações práticas.

As inscrições gratuitas devem ser feitas no portal do TCE-RS, no link http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/esgc/inscricoes_abertas.

 

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