O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) incorporou o selo do projeto +Simples – Comunicar bem é dever do Estado, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ao seu novo Manual de Redação. A publicação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (15), durante a Plenária Protagonista do +Simples, pelo linguista, jurista, professor e assessor jurídico do TCM-GO, Carlos André Pereira Nunes, responsável técnico pelo documento.
A adoção do selo representa uma aproximação entre a iniciativa do Tribunal goiano e o movimento nacional liderado pela Atricon para ampliar o uso da linguagem simples no controle externo. Desenvolvido pelas vice-presidências de Relações Institucionais e Executiva, e executada pela Cia. Caminito Comunicação, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o +Simples busca estimular práticas institucionais que tornem as informações públicas mais claras, acessíveis e compreensíveis para a sociedade.
Lançado em outubro, o novo Manual de Redação do TCM-GO reúne orientações de escrita e modelos de documentos oficiais, como ofícios, pareceres, votos e decisões. A publicação recomenda o uso de frases curtas, palavras conhecidas, construções diretas e informações organizadas conforme as necessidades dos leitores. Também orienta a eliminação de repetições desnecessárias e a explicação de termos técnicos, preservando a precisão jurídica e o rigor exigido pela atividade de controle externo.
Durante a apresentação, Carlos André compartilhou a experiência de elaboração do manual, desenvolvido em conjunto com a equipe de redação e servidores do Tribunal. A iniciativa parte do entendimento de que a linguagem utilizada pelas instituições públicas deve facilitar o acesso às informações e às decisões, sem exigir dos cidadãos conhecimento especializado sobre os procedimentos e a terminologia jurídica.
“Não cabe ao cidadão dominar a linguagem técnica dos Tribunais para compreender suas decisões. Cabe às instituições públicas comunicar-se de forma clara e acessível, tornando suas informações compreensíveis para toda a sociedade” afirma Carlos André em manifestação divulgada pelo TCM-GO por ocasião do lançamento da publicação. Segundo ele, essa mudança de perspectiva fortalece a transparência, amplia o acesso à informação e contribui para o exercício do controle social.
Para o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, o manual representa um avanço na comunicação institucional. Conforme destacou no lançamento, a proposta é tornar os documentos mais compreensíveis tanto para os servidores quanto para os cidadãos, conciliando clareza e precisão técnica.
Plenárias Protagonistas
A apresentação integrou as Plenárias Protagonistas do +Simples, espaços destinados ao compartilhamento de experiências, soluções e aprendizados desenvolvidos pelos próprios Tribunais de Contas. A proposta é valorizar iniciativas que possam inspirar outras instituições e contribuir para a disseminação de práticas de comunicação orientadas às necessidades dos cidadãos.
A primeira edição ocorreu em 9 de outubro, com a apresentação do Conta Comigo!, jogo educativo desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para aproximar crianças e jovens dos temas relacionados à cidadania e ao controle social. A experiência foi compartilhada pelo coordenador de Comunicação do Tribunal, Carlos Navarro, acompanhado de sua equipe.
As duas experiências demonstram diferentes possibilidades de aplicação da linguagem simples na administração pública. Enquanto o TCE-BA utiliza recursos lúdicos para transformar informações em experiências de aprendizagem, o TCM-GO aposta na padronização e na clareza dos documentos oficiais para facilitar a compreensão das decisões institucionais.
Sobre o +Simples
O projeto +Simples – Comunicar bem é dever do Estado é uma iniciativa da Atricon, desenvolvida com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a comunicação pública no Sistema Tribunais de Contas. A programação, realizada entre setembro de 2026 e janeiro de 2027, reúne capacitações coletivas, grupos de trabalho temáticos, Plenárias Protagonistas e reuniões de pauta editorial estratégica. As atividades estimulam a integração entre as áreas de Comunicação e Ouvidoria, a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções que facilitem a compreensão das informações públicas.
A iniciativa integra uma agenda institucional que também contempla o Prêmio Atricon +Simples de Linguagem Cidadã, criado para reconhecer e disseminar boas práticas de comunicação clara, linguagem simples e acessibilidade da informação nos Tribunais de Contas brasileiros.
Participe do +Simples!
Quer acompanhar as próximas atividades, conhecer experiências dos Tribunais de Contas e participar das conversas sobre linguagem simples e comunicação pública?
Entre no grupo de WhatsApp do +Simples – Comunicar bem é dever do Estado e faça parte dessa rede de troca de conhecimentos e boas práticas.
>> Acesse o grupo: https://chat.whatsapp.com/GkoHYt62Yo0BJIUTtVEkvb
>> Saiba mais: Projeto “+Simples | Comunicar bem é dever do Estado” é lançado
