O programa Democracia Ativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso é um projeto voltado especificamente para a capacitação dos legisladores municipais, de forma a repassar conhecimento para que possam trabalhar com eficiência na melhoria de vida da sociedade que representam. Realizado desde 2015, o projeto tem como objetivo aprimorar o desempenho dos vereadores das Câmaras municipais e buscar a efetividade das ações de políticas públicas voltadas ao interesse da sociedade.
As Câmaras tem o papel constitucional de julgar as contas de governo, aprovar as peças orçamentárias e exercer o controle da administração pública, e com essa iniciativa o TCE-MT propõe um intercâmbio de experiências entre instituição e Legislativos municipais, compartilhando com os vereadores conhecimentos entre os órgãos de controle externo.
O programa aborda temas como a Lei da Transparência e Lei de Responsabilidade Fiscal, gestão das Câmaras municipais, direitos e deveres dos vereadores no exercício de suas funções e peças de planejamento. O Presidente do TCE-MT Conselheiro Antonio Joaquim, ex-Presidente da Atricon, lembrou aos vereadores de 12 municípios que participavam de uma das edições do programa que o orçamento é a peça fundamental para mudar a qualidade de vida dos cidadãos. “Os vereadores precisam ter a consciência de que votar o orçamento é definir as políticas públicas e precisam debater isso com os cidadãos. O programa Democracia Ativa tem esse papel de trazer conhecimento ao vereador para que ele possa cumprir com o que tem de mais essencial no Legislativo que é a votação do orçamento do município para o ano seguinte”, explicou Antonio Joaquim.
O vice-presidente do TCE-MT e 1º vice-presidente da Atricon, Conselheiro Valter albano, garante melhoria na atuação dos Poderes Legislativos com a idealização do programa nas cidades polos do Estado. “Nós estamos debatendo sobre administração pública e as atividades parlamentares dos vereadores. O que o Tribunal pretende com essa aproximação com as câmaras municipais é melhorar tanto as atividades de orientação como o trabalho dos vereadores em prol da sociedade. Acredito que através das câmaras municipais iremos fazer a grande transformação cultural que Mato Grosso precisa”, afirmou Albano.
O TCE de Mato Grosso tem se mostrado uma referência nacional ao levar conhecimento aos gestores públicos. Além do Democracia Ativa, o órgão fiscalizador também oferece outros programas e cursos de capacitação. Como exemplo, o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, o PDI, que tem o objetivo de melhorar a eficiência dos serviços públicos mediante a transferência de práticas de gestão e tecnologia aos gestores públicos; o Gestão Eficaz, que oferece conhecimentos diretamente relacionados à administração pública; o Consciência Cidadã, que tem o papel de estimular o exercício da cidadania e do controle social dos recursos públicos; o Ensino à Distância do TCE-MT para Gestão Pública, o EAD, para a melhoria da gestão pública através de transmissão a todo o Estado de palestras de autoridades reconhecidas nacionalmente; o TCE Estudantil, que apresenta a instituição a alunos de nível fundamental, médio e universitário de todo o Estado; além do Programa de Qualificação dos Membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, para conselheiros e procuradores de contas, e, ainda, da Capacitação Técnica, destinada aos servidores da casa.
