Esta quarta-feira (21 de s
etembro) representa um marco na história da fiscalização sobre o gasto do dinheiro público no Paraná. Às 14 horas, o Tribunal de Contas do Estado lançou o Portal Informação para Todos (PIT), que passa a oferecer ao cidadão, de maneira clara e acessível, informações de interesse público a respeito das 399 administrações municipais paranaenses.
Os dados serão coletados das aproximadamente 289 milhões de páginas de texto (1,35 terabytes) recebidas pelo TCE-PR por meio de seus diversos sistemas informatizados de acompanhamento da gestão municipal. “É um portal de informação, não de juízo, que contribuirá para que a população esteja bem informada, para formar sua opinião sobre aqueles que detêm mandatos eletivos”, afirmou o presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha, no lançamento do portal.
O PIT está hospedado na página inicial do site do TCE-PR (www.tce.pr.gov.br). No total, o portal terá 12 painéis. Cinco deles já estão disponíveis para consulta: Entidades (dados gerais de cada administração municipal), Obras Públicas, Receitas, Despesas e Licitações. Em outubro, serão incorporados mais quatro painéis: Convênios, Contratos, Pagamento de Diárias e Gasto com Combustível. Até o final do ano serão disponibilizados os painéis Folha de Pagamento, Gráficos e Processos. O portal é acessível também por dispositivos móveis (celulares e tablets) e permite ao usuário copiar os arquivos para seu próprio computador.
Cooperação técnica
Durante a solenidade, realizada no auditório do TCE-PR, em Curitiba, Bonilha assinou termo de cooperação técnica, para o aprimoramento constante do PIT, com o Observatório Social do Brasil (OSB), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap). “Nesse momento histórico de busca pela transparência da gestão pública no Brasil, a corte de contas mostra que está fazendo mais pelo cidadão, que a mantém com os impostos que paga”, afirmou o presidente da Fiep, Edson Campagnolo.
Na avaliação do presidente do OSB, Ney da Nóbrega Ribas, com o PIT, o TCE-PR dá exemplo para o País e possibilita uma grande conquista ao sistema de controle social do gasto público. “Cada vez mais, precisamos atuar na prevenção, antes que o recurso seja pago, para evitar o acúmulo de processos no Ministério Público e no Judiciário”, destacou Ribas. “Com o uso da tecnologia, é possível evoluir na prevenção.”
Além de Bonilha, Campagnolo e Ribas, a mesa de autoridades foi composta pelos conselheiros do TCE-PR Ivens Linhares (atual vice-presidente), Durval Amaral (corregedor-geral) e Artagão de Mattos Leão; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Flávio Berti; e a diretora-geral, Daniele Stradiotto. A Faciap foi representada pela chefe de Gabinete da Presidência, Ana Maria Remowicz. O auditório ficou lotado por auditores, diretores e servidores do Tribunal de Contas.
Fiscalização
A diretora-geral destacou que o PIT, embora seja voltado ao controle externo, também será uma ferramenta auxiliar dos técnicos e julgadores do TCE-PR, ao oferecer informações sobre a administração municipal. “Será uma fonte de avaliação transparente, que nos permitirá planejar melhor a fiscalização e contribuir para que o Tribunal cumpra melhor seu papel constitucional”, afirmou Daniele.
A diretora de Tecnologia da Informação do TCE-PR, Suzana de Oliveira, apresentou as principais informações já disponíveis no PIT. O painel de Obras Públicas, por exemplo, dispõe de mapas em que é possível visualizar todas as obras municipais, selecionadas por diversos filtros, como valor, estágio de construção e empresa responsável. Esse painel é integrado com o portal de transparência de convênios do governo federal e a ferramenta Google Maps, com a qual é possível visualizar as obras em execução.
Nos módulos Receitas e Despesas, é possível comparar a arrecadação entre municípios e verificar para quais empresas e pessoas físicas são feitos os pagamentos de cada prefeitura. Em Licitações, os filtros permitem selecionar, entre outras informações, as modalidades dos certames e até pesquisar os objetos da contratação, como merenda escolar, compra de medicamentos ou combustível.
Segundo a diretora de TI, a geração de mapas com as informações distribuídas pelos municípios paranaenses, já disponível na pesquisa de Obras Públicas, será estendida aos demais painéis. “Também estamos desenvolvendo gráficos, que facilitarão a comparação dos dados”, informa Suzana. Após a consolidação do PIT em âmbito municipal, o TCE-PR pretende estender a pesquisa aos órgãos da administração estadual paranaense.