PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
– 29/08/2016 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
– 30/08/2016 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
– 30/08/2016 Continuação da votação em turno único.
– 30/08/2016 Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
– 30/08/2016 Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).
– 30/08/2016 Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Dep. Erica Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Dep. Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
– 30/08/2016 Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 264.
– 30/08/2016 Votação do inciso III do § 1º do art. 5º da Lei Complementar nº 148 de 2014, na redação dada pelo Art. 7º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT – DTQ 23.
– 30/08/2016 Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
– 30/08/2016 Mantido o texto. Sim: 305; Não: 58; Abstenções: 2; Total: 365.
– 30/08/2016 Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
– 30/08/2016 Continuação da votação em turno único.
– 30/08/2016 Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
– 30/08/2016 Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
– 30/08/2016 Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; e Dep. Mauro Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
– 30/08/2016 Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 286; Abstenção: 1; Total: 301.
– 30/08/2016 Votação do inciso III do art. 2º da Lei nº 9.496 de 1997, na redação dada pelo Art. 8º da Subemenda Substitutiva Global, objeto para votação em separado do destaque da bancada do PT – DTQ 24.
– 30/08/2016 Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
– 30/08/2016 Mantido o texto. Sim: 307; Não: 50; Total: 357.
– 30/08/2016 Votação da Emenda nº 291, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT – DTQ 22.
– 30/08/2016 Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
– 30/08/2016 Rejeitada a Emenda nº 291. Sim :90; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 349.
– 30/08/2016 Votação da Redação Final.
– 30/08/2016 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Esperidião Amin (PP-SC).
– 30/08/2016 A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (PLP 257-D/2016).
– 30/08/2016 Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 246. – DTQ 15.
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