Ao submeter às cautelares ao Pleno do Tribunal, o conselheiro Aloísio Chaves esclareceu ao presidente Daniel Lavareda e demais conselheiros que as medidas não foram motivadas por denúncia externa ao Tribunal, mas pelos técnicos da 6ª Controladoria, vinculada ao seu gabinete, que ao analisarem os pregões publicados no Mural das Licitações, constataram haver sobrepreços.
No final do dia 6/03, os controladores da 6ª Controladoria, analistas de Controle Externo Aristides Gomes Pinheiro Neto (coordenador) e Sebastião Mauro Rebelo, entregaram relatório e comunicaram ao conselheiro Aloísio Chaves sobre os indícios de irregularidade. No dia 7/3, o gabinete do conselheiro preparou as medidas liminares e no dia 8/3 o secretário de Saúde da Prefeitura de Belém, Sérgio Amorim, que se encontrava na sede do TCM-PA, para uma reunião, foi citado.
O presidente Daniel Lavareda destacou que o Mural das Licitações tem possibilitado que o TCM-PA fiscalize as contas públicas praticamente em tempo real. Nos últimos meses o Tribunal tem emitido dezenas de medidas cautelares, impedindo a execução de processos licitatórios irregulares. A conselheira Mara Lúcia, vice-presidente do Tribunal elogiou o trabalho realizado pelo gabinete do conselheiro Aloísio Chaves e pelas Controladorias do TCM-PA.
As medidas cautelares fixaram prazo de 5 dias, a contar da comunicação da decisão, para que o responsável adote providências suspendendo a abertura dos procedimentos licitatórios. Foi determinado ainda a citação do secretário, que tem prazo de 10 dias para, caso queira, apresente esclarecimento em relação às irregularidades apontadas. Também foi fixada multa diária, em desfavor do responsável, no valor de 309 UPFPAs (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará – equivalente a R$ 3,2364) até o limite de 15.170 UPFPAs, conforme prevê o Regimento Interno do TCM-PA.
PREGÕES E SOBREPREÇOS
O Pregão nº 24 da Sesma/PMB tem por objeto a compra de materiais consumíveis e gerais, no valor total de R$ 10.681.963,58, sendo que dos 39 itens, 8 apresentam indício de sobrepreço e abrangem 87,15% do montante a ser licitado. Um abaixador de língua de madeira com superfície lisa, bordas arredondadas e com 14 cm está lançado no Mural das Licitações ao preço de R$ 5,05, enquanto no Banco de Preços em Saúde está cotado a R$ 0,03.
O Pregão nº 21, para compra de materiais técnicos hospitalares – oxigenoterapia prevê a compra de 69 itens, dos quais 7 indicam indícios de sobrepreço, abrangendo 67,58% do montante licitado, no valor total de R$ 4.908.266,10.
O TCM-PA verificou indício de sobrepreço também no Pregão nº 20, cujo valor total é de R$ 4.598.201,40, destinado à compra de materiais técnicos hospitalares – categoria curativos.
No Pregão nº 19, que totaliza R$ 28.104.672,40, para compra de materiais técnicos hospitalares, dos 63 itens, 10 representam 53,51% do valor licitado e apresentam distorções de preços, com indícios de sobrepreço, se comparados com o Banco de Preços em Saúde.
Já o Pregão nº 17, no valor total de R$ 4.655.516,00, é destinado à compra de materiais para a Central de Materiais de Esterilização. Dos 23 itens, 7 representam 61,77% do valor do pregão e indício de sobrepreço.
