A Escola de Contas do TCE de Pernambuco abriu inscrições para o curso de “Gestão e fiscalização de terceirização de serviços na administração pública” que vai acontecer de 25 a 28 de junho próximo, das 13h30 às 18h. As informações, conteúdo programático e inscrições poderão ser obtidas no site www.tce.pe.gov.br/escola.
Este curso tem como objetivo capacitar servidores públicos para atuarem como gestores/fiscais de contratos administrativos, aplicando procedimentos gerenciais que propiciem maior agilidade, eficiência, eficácia e segurança ao processo de contratações, desde a fase de planejamento até a sua avaliação. O conteúdo programático aborda também a questão da conta vinculada e Termo de Referência (TDR).
De acordo com a gerente de Ensino da Escola de Contas, Ariane Fonseca, a fiscalização dos contratos de terceirização de serviços é um dever, reforçado pelo TST na Súmula nº 331 e em reiterados acórdãos do TCU. Investir em fiscalização e organização da documentação é o caminho para prevenir a responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração Pública, disse ela.
A gerente explicou também que a gestão eficiente dos contratos com locação exclusiva de mão de obra inclui necessariamente a conjugação do regime dos contratos administrativos com a gestão trabalhista em relação aos empregados envolvidos na prestação dos serviços.
Além disso, acrescentou, será dada especial atenção ao acompanhamento das obrigações e dos encargos trabalhistas e previdenciários, bem como à gestão da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas.
Para mais informações, o interessado pode ligar para a Gerência de Ensino da Escola de Contas Públicas no (81) 3181-7953. Os cursos serão disponibilizados para os públicos externo e interno e acontecerão na sede da própria entidade, que fica localizado à Avenida Mario Melo, 90, no bairro de Santo Amaro. Faça sua inscrição aqui.
