As ações de orientação e de indução da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) resultaram no aumento de 57% no número de ouvidorias públicas nos Executivos e Legislativos municipais do Rio Grande do Sul. Em 2016, 27% (141) das prefeituras e 21% (100) das câmaras de vereadores possuíam esse canal de comunicação com a população. Após o lançamento das ações, 41% (198) dos Executivos e 37% (181) dos Legislativos passaram a adotar a prática.
Os dados fazem parte do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas, lançado nesta segunda-feira (11) pelo TCE-RS. O estudo mapeia o funcionamento, a composição, a forma de relacionamento com os cidadãos, além de outros aspectos que garantem os meios necessários para a atuação satisfatória desses canais de comunicação. Também avalia a situação dos órgãos públicos em relação aos requisitos da Lei de Participação e de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que entrará em vigor a partir de 2018, e que estabelece uma série de critérios para o atendimento das demandas da população. Acesse aqui o estudo: goo.gl/h4Gkmh.
O lançamento do Diagnóstico aconteceu durante o 1º Encontro de Ouvidorias Públicas, no auditório Romildo Bolzan, localizado no prédio sede do TCE-RS. No encontro, também foi assinado o Termo de Cooperação entre Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Sul para criação da Rede de Ouvidorias Públicas do Estado. A iniciativa tem a participação da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar.
Entre as iniciativas desenvolvidas pela Ouvidoria do TCE-RS que resultaram na ampliação dos canais de comunicação estão a realização de um diagnóstico das ouvidorias dos 497 executivos e legislativos gaúchos, a promoção de capacitação para os servidores, a conscientização dos gestores públicos quanto à necessidade da ampliação do número de canais de comunicação com a sociedade e o fortalecimento das unidades existentes, além do lançamento de uma cartilha com os requisitos mínimos de funcionamento dessas estruturas.
Durante o Encontro, o Ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, destacou a importância das ouvidorias na comunicação entre sociedade e órgãos públicos. “A ouvidoria deve fazer parte de um cenário de diálogo com a sociedade, não basta apenas ouvir, precisamos também falar, nos comunicar.”
Segundo Airton Rehbein, coordenador da Ouvidoria, a criação da rede de Ouvidorias permitirá novos avanços. “Investimos em comunicação com gestores do Legislativo e Executivo municipais, investimos no treinamento dos servidores, mas ainda temos um grande caminho pela frente. Agora com a Rede de Ouvidorias vamos poder nos preocupar com a qualidade delas”, disse.
O evento contou, ainda, com palestra do doutor em Ciências da Comunicação, Eugenio Bucci, que discorreu sobre o “Marco democrático da comunicação pública”. Bucci salientou o quanto a tarefa das Ouvidorias pode contribuir com a democracia e com a gestão pública. “Ouvir a cidadania ganha sentido quando se traz para dentro da administração os problemas para os quais ela quer fechar os olhos”, destacou.
