Senado – Proposta de Emenda que estabelece curso superior como requisito para o exercício dos cargos de ministro do TCU e STF (PEC 032/2007)

SF PEC 00032 2007
Ementa: Dá nova redação aos arts. 73 e 101 da Constituição Federal, para estabelecer, como requisito ao exercício dos cargos de Ministro do Tribunal de Contas…
01/07/2013 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na 33ª Reunião Extraordinária, em 1º/07/2013, sob a Presidência do Senador José Pimentel, em exercício, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 26 e 28, de 2013-CCJ, de iniciativa dos Senadores José Pimentel e Pedro Taques, com a presença dos seguintes convidados: Afonso Arantes de Paula, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB ¿ Seccional Distrito Federal, representan…
02/07/2013 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
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