Obras pagas sem a devida comprovação de execução, entre outras irregularidades, levaram o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar, na manhã de hoje, as contas da ex-prefeita de Novo Airão, Lindinalva Silva. A gestora terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e alcance, o montante de R$ 3,1 milhões.
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, cujo voto foi acolhido pelos demais membros do Pleno, apontou 11 principais irregularidades na prestação de contas da ex-prefeita, referente ao ano de 2015, entre elas o descumprimento do limite máximo de 60% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal do município (Prefeitura, Câmara, Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Estatais dependentes); a inexistência no município de um Sistema de Controle Interno; procedimentos licitatórios com vícios insanáveis e a ausência de comprovação de regular aplicação dos recursos na área de serviços de engenharia, no valor de R$ 3.160.527,51.
Para o relator, as impropriedades encontradas demonstraram grave desrespeito aos preceitos constitucionais de controle financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como uma visível violação às normas legais e regimentais de probidade administrativa e de gestão pública, violando princípios indispensáveis para uma boa administração.
Lindinalva Silva, que ainda pode recorrer da decisão colegiada, tem 30 dias de prazo para recolher o valor aos cofres públicos.
Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o presidente do Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria de Nhamundá (Impan), Marcos Aurélio Silva. Pelas impropriedades detectadas pelo setor técnico do TCE, o gestor terá de devolver aos cofres públicos R$ 35,4 mil. Ele também por recorrer da decisão.
Contas aprovadas
O ex-presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), Sidney Coelho, teve as contas do ano de 2017 aprovadas pelo TCE. O conselheiro Júlio Pinheiro considerou as contas do gestor regular, uma vez que os demonstrativos apresentados corresponderam ao que foi encontrado durante as inspeções no órgão, sem nenhuma impropriedade detectada.
Quem também teve as contas aprovadas, mas com ressalva e sem multa, foram a presidente do Instituto de Previdência de Iranduba, Clemilda Falcão, a ex-presidente da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, Martha Cruz, e o presidente do Fundo Penitenciário do Amazonas (Fupeam), Pedro Florêncio Filho.
A diretora do Hospital Geraldo da Rocha, Ana Maria Oliveira, também foi aprovada com ressalva, mas, por pequenas impropriedades encontradas que não comprometeram a gestão, ela foi multada em R$ 13,1 mil. Ela pode recorrer do valor da multa.
Mais de 40 processos julgados
Durante a 5ª sessão foram apreciados 47 processos, entre representações, prestações de contas, representações e recursos. Participaram da sessão do Pleno, presidida pela conselheira Yara Lins dos Santos, os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro e Mario de Mello, além dos auditores Alípio Reis Firmo Filho, Mário Filho e Luiz Henrique Mendes, que atuaram como conselheiros-substitutos. O procurador-geral do MPC, João Barroso, completou o colegiado.
ASCOM TCE-AM
