O Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) foi o assunto principal da audiência realizada na última terça-feira (16), na sede da Assembleia (ALE-RO), envolvendo representantes do Poder Legislativo estadual e do Tribunal de Contas (TCE-RO).
Na ocasião, os conselheiros Edilson de Sousa Silva, presidente do TCE, e Benedito Antônio Alves, coordenador geral do Profaz, acompanhados do coordenador executivo Marc Uiliam Reis e de integrantes da equipe técnica, foram recepcionados pelos 24 deputados, sob a liderança do presidente Laerte Gomes.
Os representantes da Corte de Contas fizeram uma apresentação de números, resultados, benefícios e melhorias obtidas pelo Profaz em favor dos municípios e, consequentemente, do Estado de Rondônia, demonstrando o acerto de sua realização como instrumento de apoio às fazendas municipais, assim como de aumento da arrecadação própria das municipalidades, o que é essencial tendo em vista a atual conjuntura econômico-fiscal imposta à administração pública.
Os conselheiros Edilson de Sousa e Benedito Alves destacaram o fato de o Profaz ser uma ação de governança conjunta, aprovada por meio da Lei Estadual n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017. Tem como instituições partícipes o TCE, a Assembleia, o Governo do Estado, o Sebrae Rondônia e a Unir, além de parceiros, como o Poder Judiciário, o Ministério Público estadual e de Contas, as Receitas (Federal, Estadual e Municipais), a Arom, a Ucaver, a Embrapa, entre outros.
Para contextualizar, foi feito um breve histórico do programa, envolvendo desde as reuniões iniciais até o lançamento, a implantação e sua execução, abordando ainda os encontros técnicos promovidos até hoje em municípios-polo como Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, onde houve participação efetiva de gestores, técnicos municipais e vereadores.
RESULTADOS
Resultados obtidos a partir de ações efetivadas com o advento do Profaz também foram citados, destacando-se as melhorias implementadas pelos municípios, com fundamento nos conhecimentos aprendidos junto à equipe do programa, melhorando substancialmente suas receitas próprias.
Foi citado, em especial, o incremento de R$ 40 milhões na arrecadação dos municípios rondonienses apenas com atualizações e alterações em legislações referentes a impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, além da Cosip (taxa de iluminação pública). Esse trabalho, caso fosse contratado junto à iniciativa privada, resultaria em um gasto de R$ 8 milhões às gestões municipais, segundo os representantes do Tribunal de Contas.
O trabalho realizado no Profaz despertou o interesse de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Fazenda, via Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e até mesmo de entidades internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
ARTICULAÇÃO
Feita a explanação, os deputados mostraram-se animados com o Profaz, enfatizando sua importância para o desenvolvimento do Estado de Rondônia, dada a possibilidade do fortalecimento das administrações municipais, no que tange ao aproveitamento, da melhor forma possível, do potencial tributário-arrecadatório e econômico dos municípios rondonienses.
Ênfase ainda à disposição da atual legislatura em manter o apoio e o suporte do Poder Legislativo ao programa, assim como ocorreu com as legislaturas anteriores.
Por sua vez, os conselheiros Edilson de Sousa e Benedito Alves citaram a importância do envolvimento dos atuais deputados, haja vista a relevância dos parlamentares estaduais na articulação política relativa às ações que envolvem eixos do Profaz, bem como a possibilidade de identificação de demandas municipais, dada a atuação dos parlamentares junto às suas bases.
ASCOM TCE-RO