Prefeitos de 12 cidades paraibanas reuniram-se, na tarde desta terça-feira (23), em Bananeiras, para a escolha dos dirigentes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), instrumento necessário às ações do Programa de Defesa do Estatuto das Cidades (Decide). João Francisco Batista de Albuquerque, prefeito de Areia, foi eleito presidente do Cimdurb por aclamação de seus pares.
Ideia do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, o Programa Decide contribui com os esforços para a implantação do Plano Diretor das cidades inscritas no Circuito do Frio, um corredor turístico há muito existente na Zona do Brejo paraibano.
O propósito é promover a adequação das cidades serranas – procuradas pelo clima ameno, engenhos de açúcar e aguardente, culinária e manifestações culturais – ao desenvolvimento do turismo com suas oportunidades de emprego e renda.
A contribuição do TCE envolve, também, neste momento, o levantamento aerofotogramétrico de áreas urbanas, com drones e técnicos vinculados à sua Auditoria, providência útil à execução do Plano Diretor, uma exigência legal, nas cidades onde isso ainda inexista.
O Consórcio agora formalizado permitirá o fornecimento gratuito, pelas Prefeituras, de arquiteto para casas pertencentes a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, conforme prescreve a Lei Federal 11.888, de 2008.
“É providência que serve à ocupação regular do solo e ao disciplinamento de ruas e calçadas. É preciso evitar as casas de cabeça de pedreiro que podem trazer riscos à segurança dos ocupantes, enquanto enfeiam as cidades, muitas vezes, em prejuízo dos programas de desenvolvimento turístico, como é o caso das inscritas no Circuito do Frio”, considera o conselheiro Arnóbio Viana.
Ele pretende, depois disso, levar a experiência a outras regiões do Estado, onde o problema se repete em idênticas proporções. A seu convite, o arquiteto Expedito de Arruda, um dos nomes mais respeitados da arquitetura regional, coordena o recém-implantado Programa Decide.
O encontro desta terça-feira, no Auditório do Campus III, da Universidade Federal da Paraíba, para a eleição dos dirigentes do Cimdurb, foi antecedido por três outros, um dos quais, na sede do TCE, em João Pessoa, com os presidentes das Câmaras de Vereadores, de cuja aprovação o projeto dependia.
Tanto o presidente do TCE quanto o coordenador do Decide enalteceram prefeitos e vereadores pela imediata compreensão da importância do Programa para o desenvolvimento de cada um dos seus municípios.
ESCOLHIDOS – As escolhas do vice-presidente (o prefeito de Solânea, Kayser Nogueira Pinto Rocha) e do secretário do Cimdurb (o de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros) deram-se, também, por aclamação, sem distribuição de chapas
Nos três casos, os prefeitos reunidos no Auditório do Campus III, da UFPB, limitaram-se a erguer as mãos em sinal de aprovação a cada nome então indicado.
“Estou, aqui, apenas como expectador, como testemunha do primeiro passo de um projeto fadado a ser grande”, comentou o conselheiro Arnóbio Viana.
O prefeito João Francisco falou da honra de presidir o Consórcio e da satisfação dele e de seus pares em ter o Tribunal de Contas como aliado da boa administração pública.
“O que temos, aqui, acima de tudo é uma irmandade é um esforço coletivo para o progresso da nossa região”, disse. O encontro foi aberto pelo prefeito de Bananeiras, o anfitrião. Douglas Lucena definiu como “uma iniciativa de vanguarda e sem precedentes regionais, ou nacionais, o que então ali se celebrava.
Compõem, ainda, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano os prefeitos de Arara (José Ailton Pereira da Silva), Casserengue (Genival Bento da Silva), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilões (Maria do Socorro Santos Brilhante), Remígio (Francisco André Alves) e Serraria (Petrônio de Freitas Silva).
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Ascom/TCE-PB
