O coordenador da Comissão de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (17), com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo. O objetivo do encontro foi solicitar a efetiva execução de acordos de cooperação técnica firmados em 2025 e em fevereiro de 2026, entre a Atricon, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Inep.
Também participaram da reunião o diretor da Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), Fábio Bravin; o chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE) do Inep, Welber Cassiano; e a secretária-executiva da Vice-Presidência de Relações Institucionais da Atricon, Priscila Oliveira.
A principal demanda apresentada pela Atricon foi a definição de um cronograma para implementar as medidas previstas no acordo. O instrumento tem como propósito qualificar o uso dos dados educacionais, especialmente os do Censo Escolar, como base para a fiscalização, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento das políticas públicas.
“Solicitamos a definição de um cronograma de execução, com etapas, responsabilidades e prazos, para dar viabilidade ao que já foi pactuado. A cooperação precisa avançar para ações concretas que permitam aos órgãos de controle utilizar dados educacionais cada vez mais qualificados em benefício da gestão pública e da garantia do direito à educação”, afirmou Miola.
Os acordos também buscam fortalecer a qualidade e a confiabilidade das informações que fundamentam o financiamento da educação básica, especialmente a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de contribuírem para o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para o Sistema Tribunais de Contas, a execução da parceria deverá apoiar a orientação dos órgãos de controle, o alinhamento de metodologias, a realização de capacitações e a integração das ações desenvolvidas em conjunto com o Ministério Público. A iniciativa pretende evitar sobreposições, ampliar o acesso às informações do Censo Escolar e aumentar o impacto das fiscalizações realizadas nos estados e municípios.
Saiba mais sobre os acordos firmados:
>> Atricon e INEP firmam acordo para integração de dados da educação
>> Atricon, CNMP e INEP firmam acordo para qualificar o uso de dados educacionais
