O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão do Pleno de quarta-feira (12/6), determinou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) apresentem Plano de Ação estabelecendo providências, prazos e responsáveis para solucionar os problemas identificados em 15 pontes, 8 passarelas e 3 bueiros-galerias em Florianópolis (Saiba mais). O prazo é de 60 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e).
Em inspeção in loco realizada em 2017, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC verificou aspectos relacionados à manutenção, durabilidade e ao estado geral destas estruturas, que podem ocasionar prejuízos financeiros, acidentes e transtornos aos usuários. Os auditores do Tribunal observaram as condições de fundações, pilares, vigas, lajes, encontros e cabeceiras, drenagem, sinalização, aterros, guarda-corpos, barreiras e defensas. O relatório da área técnica sugere também que a SIE faça análise minuciosa das obras, com laudo pericial realizado por engenheiro especialista, conforme as normas vigentes, para correção dos problemas identificados.
O relator do processo (RLI 17/00166848), conselheiro Dado Cherem, determinou ainda que a DLC realize auditoria pormenorizada de contratos, documentos, projetos, cronogramas, orçamentos, licenças, execução contratual e atendimento ao interesse público na nova ponte sobre o Canal da Barra da Lagoa.
Saiba mais 1: Estruturas inspecionadas pelo TCE/SC, de 13 a 17/3/2017.
| 1) Ponte sobre o Rio Papaquara – SC 401
2) Ponte sobre o Rio Palha – SC 401 3) Ponte sobre o Rio Papaquara/ Jurerê – SC 402; 4) Ponte sobre o Rio Ratones – SC 402 – pista Norte 5) Ponte sobre o Rio Ratones – SC 401 6) Ponte sobre o Rio Vadik; 7) Ponte sobre o Canal do Peri – SC 406; 8) Ponte sobre o Rio Pântano do Sul – SC 406; 9) Ponte sobre o Rio Tavares – Avenida Deputado Diomício de Freitas – SC 401; 10) Ponte sobre canal da Barra da Lagoa – SC 406; 11) Ponte sobre o Rio Tavares – SC 405; 12) Passarela Canasvieiras – SC 401; 13) Passarela TISAC – Beira Mar Sul; 14) Passarela Beira Mar Sul – SC 401; 15) Passarela Escola Estadual Júlio da Costa Neves – SC 401; 16) Passarela Saco Grande – SC 401; 17) Passarela Centro Administrativo; 18) Passarela Floripa Shopping; 19) Galerias Beira Mar Sul – SC 401. |
Fonte: Relatório 82/2017 – DLC
Crédito das fotos: DLC – TCE/SC.
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