Definida equipe que verificará atendimento às diretrizes do Marco de Medição de Desempenho pelo TCE/SC

Equipe da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) visitará o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para verificar o atendimento às diretrizes objeto da edição deste ano e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos na etapa de autoavaliação — tanto na coleta como no tratamento dos dados. O grupo será liderado pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, do TCE do Espírito Santo, e permanecerá na sede da Corte catarinense durante dois dias, o que deverá ocorrer no mês de agosto, após a conclusão da fase interna do procedimento (Saiba mais 1).

Os integrantes foram definidos durante a segunda etapa do treinamento da Comissão de Garantia da Qualidade, realizada nos dias 11 e 12 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que contou com a participação da conselheira substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken, indicada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Na oportunidade, também foi aplicada uma série de exercícios, com estudo de cenários e preparação de documentos para verificação dos 25 indicadores, distribuídos em 6 domínios.

Independência e marco legal; governança interna; fiscalização e auditoria; fiscalização da infraestrutura e meio ambiente; fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais; e fiscalização e auditoria da gestão fiscal, do controle interno, da tecnologia da informação, da transparência e ouvidoria são o foco da edição deste ano. “O treinamento foi importante para padronizarmos os procedimentos, a fim de evitarmos distorções durante as visitas aos tribunais”, destacou a conselheira substituta, escolhida para integrar as equipes que irão aos TCEs de Pernambuco e do Amazonas.

A preparação dos integrantes dos TCs é um dos critérios estabelecidos para a obtenção da certificação da metodologia, que está a cargo da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, da Universidade de São Paulo, maior entidade certificadora da América Latina. A primeira etapa do treinamento ocorreu em abril, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. De acordo com Sabrina, a Fundação Vanzolini também acompanhará o trabalho dos grupos em cinco tribunais que ainda serão selecionados.

Para a conselheira-substituta do TCE/SC, a avaliação de iniciativa da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon) objetiva não apenas desenvolver um diagnóstico dos tribunais de contas, mas fomentar o aprimoramento em diversas áreas, sobretudo na de fiscalização. “Em decorrência do profissionalismo e da dedicação, o marco de medição deverá impulsionar modificações relevantes no sistema de controle externo como um todo”, acredita.

No TCE/SC

Em abril deste ano, o TCE/SC publicou, no seu Diário Oficial Eletrônico, a Portaria Nº TC-213/2019, que trata da constituição das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do marco de medição na Corte de Contas. Assinada pelo presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a norma também designou os servidores responsáveis pela execução do trabalho referente à edição 2019 (Saiba mais 2 e 3). “O instrumento [MMD-TC] se mostra como uma poderosa ferramenta de autoavaliação e de aperfeiçoamento dos trabalhos do nosso Tribunal e de todo o Sistema de Tribunais de Contas do Brasil, bem como de seus resultados perante a sociedade”, considera o presidente, ao ressaltar a importância da efetiva participação de todos os setores da Instituição.

A coleta de informações das unidades do TCE/SC foi concluída no dia 31 de maio, a partir de resposta aos questionários e do registro de evidências para comprovação do atendimento dos critérios avaliados. Após o exame e ajuste das respostas pela Comissão de Avaliação, o trabalho será submetido ao crivo do controle de qualidade até julho.

Crédito das fotos: Ascom Atricon.

Saiba mais 1: Integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade que virão ao TCE/SC

Saiba mais 2: Comissão de Avaliação

Fonte: Portaria Nº TC-0213/2019.

Saiba mais 3: Comissão de Controle de Qualidade

Fonte: Portaria Nº TC-0213/2019.

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